Foz do Iguaçu discute novas regras para transporte turístico
Proposta prevê limite de idade para veículos, vistorias e novas exigências para motoristas e empresas
Foz do Iguaçu discute uma atualização das regras para o transporte turístico terrestre no município. A proposta estabelece novos critérios para empresas, veículos e motoristas que atuam no transporte de turistas, incluindo passeios, traslados e outros deslocamentos.
Entre as mudanças previstas estão requisitos para o cadastramento dos veículos, limites de idade conforme a capacidade de passageiros, realização de vistorias técnicas, identificação dos veículos e novas exigências de documentação para os condutores.
A proposta também prevê que a Ordem de Serviço, documento utilizado para comprovar a natureza da operação turística, possa ser apresentada em formato impresso, preenchida manualmente ou de forma digital. A medida busca facilitar a rotina dos profissionais que precisam emitir o documento durante os atendimentos.
Limite de idade
Um dos principais pontos em discussão estabelece limites de fabricação para o primeiro cadastro dos veículos destinados ao transporte turístico.
Para veículos com capacidade de até oito passageiros, o limite proposto é de dez anos de fabricação. Para aqueles que transportam entre nove e 20 passageiros, a idade máxima prevista é de 15 anos. Já os veículos com capacidade superior a 20 passageiros poderão ter até 20 anos de fabricação.
A proposta estabelece ainda que o serviço seja prestado por agências de turismo, transportadoras turísticas e cooperativas que cumpram os requisitos determinados pelo município.
Vistorias e identificação
As novas regras também poderão exigir vistorias e inspeções periódicas para verificar as condições de segurança, conservação e conforto dos veículos.
Entre os itens avaliados estão estrutura, freios, suspensão, sistema de direção, iluminação, pneus, bancos, cintos de segurança e demais equipamentos obrigatórios.
As condições de higiene e conservação das áreas internas e externas também poderão ser consideradas para a manutenção do cadastro.
Outra exigência prevista é a identificação dos veículos com informações sobre a empresa responsável e o Cadastur, cadastro federal destinado aos prestadores de serviços turísticos. Também poderá ser exigido um selo de vistoria fornecido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito e transporte.
Exigências para motoristas
Os motoristas também poderão ter novas obrigações para atuar no transporte turístico. A proposta prevê a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo e com registro de exercício de atividade remunerada.
Também estão entre os documentos previstos o comprovante de residência atualizado e certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal.
Segundo a proposta, a atualização das normas busca adequar a regulamentação do setor às mudanças ocorridas nos últimos anos, acompanhar o avanço tecnológico e estabelecer critérios mais claros para o funcionamento e a fiscalização do transporte turístico em Foz do Iguaçu.
As alterações ainda estão em discussão e, portanto, não devem ser consideradas regras em vigor.
Texto: Maria Vitória de Moura.
Foto: Marcos Labanca.