Novas regras do Ministério do Turismo impactam rede hoteleira a partir de dezembro
Portaria define padrões de limpeza, horários e direitos dos hóspedes; PROCON de Foz do Iguaçu alerta hotéis e pousadas para se adequarem
A partir de 16 de dezembro de 2025, hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem de todo o país deverão seguir novas regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo. A mudança vem com a Portaria MTur nº 28, de 16 de setembro de 2025, que define normas operacionais mínimas para o funcionamento das unidades e busca garantir mais transparência e qualidade na relação entre hóspedes e estabelecimentos.
Em Foz do Iguaçu, o PROCON Municipal saiu na frente e está orientando o setor hoteleiro sobre as adequações necessárias. O órgão reforça que as novas determinações trazem avanços importantes na prestação de serviços turísticos, promovendo equilíbrio entre direitos dos consumidores e deveres dos empreendimentos.
Entre as principais mudanças, a portaria fixa que a diária hoteleira passa a equivaler a 24 horas, com o tempo de limpeza e arrumação limitado a três horas, já incluído no valor total da diária. Além disso, os horários de check-in e check-out deverão ser definidos de forma a garantir a organização adequada da unidade — e informados de maneira clara tanto pelos hotéis quanto por plataformas de reserva e agências de turismo.
Outra novidade é a possibilidade de cobrança diferenciada em casos de entrada antecipada ou saída postergada, desde que essa condição seja informada previamente ao hóspede. Durante a estadia, o estabelecimento deve assegurar serviços completos de higienização, troca de roupas de cama e toalhas, podendo o cliente optar por dispensá-los, desde que isso não comprometa as condições sanitárias e de segurança.
A fiscalização e aplicação de eventuais sanções ficarão sob responsabilidade do Ministério do Turismo e seus órgãos delegados. O PROCON alerta que o descumprimento das novas regras pode gerar autuações e recomenda que os empresários do setor iniciem o processo de adequação o quanto antes.
Segundo o órgão, a atualização é positiva para o turismo, pois traz padronização, segurança jurídica e mais confiança ao visitante, fortalecendo o ambiente de negócios e a reputação dos destinos turísticos — especialmente de cidades como Foz do Iguaçu, que dependem fortemente do setor de hospedagem.
Texto: Silvana canal MKT
Foto: Disponível Internet