Nova lei amplia áreas autorizadas para música ao vivo em Foz do Iguaçu
Nova legislação inclui trechos de quatro vias e mantém limites de emissão sonora para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
A Prefeitura de Foz do Iguaçu sancionou a Lei Complementar nº 466, que amplia os locais onde bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes podem oferecer música ao vivo ou reproduzida por equipamentos sonoros. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor na quarta-feira (26).
A nova norma atualiza a relação de vias autorizadas e inclui novos trechos em diferentes regiões da cidade. Entre as alterações está a ampliação da área permitida na Avenida Gramado, além da inclusão de trechos das ruas Júlio Delamare e Castelo Branco e da Avenida Pedro Basso.
Na Avenida Gramado, a música passa a ser permitida no trecho entre a Rua Paulo de Farias e a Avenida Garibaldi. Na Rua Júlio Delamare, a autorização vale entre as ruas Paranapanema e Pompeu de Toledo. Já na Avenida Pedro Basso, o trecho autorizado fica entre as avenidas Rosa Cirilo de Castro e José Maria de Brito. Na Rua Castelo Branco, a permissão se estende entre as ruas Rui Barbosa e Bartolomeu de Gusmão.
A proposta que deu origem à legislação foi apresentada pelo vereador Evandro Ferreira e aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal no dia 4 de agosto. O texto foi encaminhado para sanção no dia seguinte.
A legislação mantém ainda a autorização para música ao vivo, instrumental ou mecânica em outros eixos viários de bairros e em pontos específicos das regiões central e de zonas mistas do município.
Entre os locais que já contavam com autorização estão trechos das avenidas Paraná, Felipe Wandscheer, República Argentina, Pôr do Sol e das Cataratas, além de outras vias distribuídas pelos bairros de Foz do Iguaçu.
A ampliação das áreas autorizadas não altera os limites de emissão sonora estabelecidos pela legislação municipal. Os estabelecimentos continuam sujeitos às regras previstas na Lei Complementar nº 426. Entre 7h01 e 19h, o limite máximo é de 75 decibéis. Das 19h01 às 22h, o teto permitido é de 65 decibéis.
Texto: Maria Vitória de Moura.
Foto: PxHere