Após protesto nas Cataratas, carta em defesa ao PNI será levada ao Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2013 pode ir para votação no Senado na próxima semana e permite abertura de rodovias em unidades de conservação.
Quem foi visitar as Cataratas do Iguaçu no sábado, 22 de maio, presenciou a manifestação do grupo Amigos do Parque, contra a votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 061/2013, o qual permite a abertura de estradas em todas as unidades de conservação do país e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, rasgando o Parque Nacional do Iguaçu (PNI) ao meio e colocando em risco a fauna e o ecossistema da última reserva de Mata Atlântica existente no Brasil.
Carregando faixas e cartazes com palavras de ordem, os manifestantes mostraram toda a sua indignação contra a possibilidade de votação do PLC no Congresso Nacional. A ação não se limitou apenas a esse movimento no Parque Nacional do Iguaçu. Uma carta em defesa ao PNI será protocolada pessoalmente nesta terça-feira (24) pelo presidente do Conselho de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Raby Khalil, e entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) em Brasília (DF). “Vamos até as últimas consequências para barrar esse projeto”, garante Raby.
A carta já tem a adesão de mais de 40 entidades e o grupo Amigos do Parque seguirá convocando a sociedade civil e entidades das mais diversas matizes a se integrarem ao Grupo. Leia a carta na íntegra ao final do texto.
Para Mário Mantovani, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), o PLC 61/2013 trata-se de uma proposta eleitoreira e oportunista, aparecendo em anos eleitorais e que nada contribui para o meio ambiente. “Uma proposta completamente oposta ao interesse público. Trata-se de um interesse eleitoreiro, isso é confirmado, pois sempre aparece em anos eleitorais. O projeto não contribui em nada, temos outras prioridades na região, como as próprias rodovias, BR-163, entre outras para melhorar o sistema viário e facilitar o transporte e escoar a produção. Essa questão não tem mais nem sentido, pois já está julgado e transitado na justiça tem as questões internacionais. E como estou há mais de 20 anos acompanhando essa luta no Congresso Nacional, sei que é uma proposta oportunista e sempre levantada por aqueles que menos contribuem com as questões ambientais do Brasil e no Paraná. A maior indústria do mundo é a do Turismo e a gente não pode comprometer com uma proposta como essa, completamente de interesse pessoal e eleitoreira”, afirmou.
A vereadora de Foz do Iguaçu Yasmin Hachem (MDB) utilizou as redes sociais para manifestar todo o seu repúdio contra esse projeto. “O Parque Nacional do Iguaçu é um dos maiores territórios de preservação da Mata Atlântica que já se encontra, infelizmente, com mais de 90% de sua área devastada. A Estrada do Colono é um antigo caminho que foi transformado em estrada e está fechada há quase 20 anos por uma determinação judicial, por conta dos enormes prejuízos ambientais causados. São quase 20 anos de mata regenerada que precisaria ser desmatada e destruída para que essa reabertura acontecesse. E por ‘rasgar’ o Parque, a estrada interrompe a movimentação da fauna, diminuindo a sua área territorial, além de aumentar o risco de incêndios florestais, favorecendo também a caça predatória, extração ilegal de madeira e destruição dos palmitais”, iniciou a vereadora.
A parlamentar também lembrou do risco que pode ocorrer ao Turismo regional, caso a proposta seja aceita no plenário. “Além do impacto ambiental, outra consequência é no turismo, que é um grande ponto em nossa cidade. O título de Patrimônio da Humanidade concedido pelas Nações Unidas é fator que contribui para atrair visitantes e esse corte no meio do parque comprometeria sua conservação. E pelo PNI ser a única ‘ilha’ de mata solitária em meio a tanta atividade agropecuária intensa no Oeste do Paraná, pra não correr o risco de ocorrer uma abertura desordenada, predatória e destruidora desse espaço de preservação é que me posiciono de maneira completamente contrária à abertura da estrada. O PLC 61 de 2013 é um retrocesso e deve ser rejeitado. Nós de Foz do Iguaçu pedimos aos senadores e deputados que repensem essa abertura”, afirmou.
Pertencente ao mesmo partido do Presidente do Senado, o vereador de Foz do Iguaçu Kalito (PSD) reforça a importância de que “a mobilização prossiga pelo tempo que for necessário”. E reafirma o que vem dizendo: “Precisamos entender que a sustentabilidade é um tripé, formado pela sociedade, pelas questões ambientais e econômicas e a reabertura da Estrada do Colono fere todos esses aspectos. Pedimos aos senadores e deputados federais que escutem os técnicos e a população e barrem o projeto em questão”, pediu o vereador.
Confira abaixo a íntegra da Carta de apoio ao Parque Nacional do Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu, uma das Unidades de Conservação mais importantes do Brasil, encontra-se, novamente, ameaçado.
Mesmo sendo o 2º Parque Nacional mais visitado do país, por brasileiros e estrangeiros que procuram o turismo de Natureza, o Parque Nacional do Iguaçu corre o sério risco de sofrer uma interferência gravíssima pelo Senado Federal, onde existe uma articulação para que o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013 (PLC nº 61/2013) seja votado sem passar pelo devido debate na Comissão de Meio Ambiente e outras.
O PLC nº 61/2013 pretende possibilitar a construção de uma rodovia de aproximadamente 18 km no interior do Parque, no leito onde existia a Estrada do Colono, que foi fechada pelo Poder Judiciário em decisão que transitou em julgado. Entretanto, sabe-se que, para atender apenas interesses particulares de algumas poucas pessoas, em contrariedade ao real interesse coletivo e público do Estado do Paraná, alguns parlamentares levantam a “bandeira” da Estrada do Colono, com a alegação falaciosa de “corrigir uma injustiça feita com o povo paranaense”.
Isso porque estudos científicos e técnicos realizados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela 5ª Companhia de Polícia Ambiental mostraram que quando a Estrada do Colono estava aberta, eram comuns ocorrências como caça ilegal, atropelamento e tráfico de animais silvestres, transporte de drogas, armas e mercadores ilícitas, prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento econômico do Oeste do Paraná, e desmatamento da Mata Atlântica.
O Parque Nacional do Iguaçu recebeu o título de Patrimônio Natural da Humanidade, pela UNESCO. Entretanto, no período em que a Estrada estava aberta, a Unidade de Conservação entrou na lista de Patrimônio Natural Ameaçado. O fechamento definitivo da Estrada, pelo Poder Judiciário, resgatou o título original, e assim lançou novamente a região Oeste como um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil.
É importante destacar que, em 2019, o Parque recebeu mais de 2 milhões de pessoas. Apenas entre 2013 e 2016, a receita bruta oriunda de seus visitantes pagantes foi de R$ 121.309.266,95, isso sem incluir a circulação econômica indireta gerada na região (comércio, hotéis, restaurantes etc.), a qual foi estimada para mais de R$ 200 milhões. É evidente, portanto, que o desenvolvimento socioeconômico do Oeste do Paraná está conectado com a proteção e o fortalecimento do Parque Nacional do Iguaçu, que inclusive possui Plano de Uso Público com projetos para beneficiar os municípios do seu entorno.
Os prejuízos da Estrada do Colono ao Oeste do Paraná serão muito maiores que o mero benefício de se poupar 20 minutos no trajeto entre Capanema e Medianeira, caso realizado pela pretensa estrada. A medida mais efetiva para a integração dos municípios, que deveria ser prioritária entre as autoridades da região, é a união de esforços em prol da duplicação da BR-163, considerando que as obras estão atrasadas pela insuficiência de recursos orçamentários previstos no âmbito do Governo Federal.
Além do mais, é ilógico afirmar que uma estrada situada no interior de um Parque Nacional propicie a conservação ambiental e de processos ecológicos, pois apenas para sua construção deve-se primeiro destruir os recursos ambientais existentes, eliminando toda vegetação já restaurada. Ora, as vias, quando existentes no interior de uma Unidade de Conservação, são possíveis para o acesso adequado das equipes de fiscalização e de combate e prevenção de incêndios, ou para viabilizar o acesso a atrativos abertos à visitação pública, sempre em conformidade com o zoneamento da área, definido no plano de manejo, o que não é o caso da Estrada do Colono.
Por fim, historicamente, é importante frisar que no final do século XIX houve uma intensificação da colonização paranaense via imigração europeia. A instalação dos novos colonos pressupunha a derrubada da floresta e plantio de culturas anuais e a expansão da pecuária. O processo de desflorestamento foi acelerado, especialmente a partir de 1935, rumo ao Oeste do Paraná, onde a destruição florestal foi ainda mais acentuada pelas atividades da agricultura, pecuária, mineração, ação de madeireiras, expansão rodoviária, hidrelétricas, urbanização e especulação imobiliária. O resultado foi a eliminação progressiva da cobertura verde do Estado.
Das poucas manchas verdes remanescentes, encontra-se o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e localizado no extremo Oeste do Paraná, com área total de 185 mil hectares. Até a década de 1950, a região Oeste paranaense mantinha-se bem preservada ambientalmente, mas, a partir daí, o processo mais intenso de devastação foi isolando o Parque e, em 1980, ele já estava praticamente ilhado pelas atividades antrópicas.
A construção da Estrada do Colono contribuirá ainda mais para a fragmentação da vegetação remanescente no Paraná e potencializará todos os problemas daí advindos – o Estado, conhecido como “celeiro do Brasil” e um dos maiores produtores de grãos do país, vem sofrendo intensa crise hídrica, com chuvas esparsas em todo seu território, falta de água para abastecimento da população e, consequentemente, encarecimento de toda a cadeia produtiva.
Diante de todo o exposto, e considerando que a pretensão de construção da Estrada do Colono no interior do Parque Nacional do Iguaçu é um flagrante retrocesso socioambiental, que impactará severamente os municípios de seu entorno e a coletividade, o PLC nº 61/2013 deve ser rejeitado.
da assessoria