Três cidades da faixa de fronteira recebem selo em boas práticas de governança migratória

Foz do Iguaçu (PR), Corumbá (MS) e Dourados (MS), além do estado de Roraima, destacaram-se pelas iniciativas voltadas ao bem estar dos migrantes

A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançaram, neste mês, um compilado das boas práticas no território brasileiro que receberam o Selo “MigraCidades 2021”. O material dá visibilidade a iniciativas de municípios e estados para promoção de acolhimento, integração e acesso a direitos pelos migrantes. Os dados apresentados são do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), fornecidos pela Polícia Federal, e compreendem o período de janeiro de 2000 a junho de 2021.

Em Foz do Iguaçu, 15.210 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município, e, entre abril de 2018 e agosto de 2021, o município recebeu 412 venezuelanos por meio da estratégia de interiorização da Operação Acolhida, além de fluxos migratórios espontâneos que chegaram ao município. Dentre as boas práticas destacadas, estão: a participação social e cultural de migrantes (participação de migrantes nas instâncias de governo, como na Secretaria de Direitos Humanos, na Diretoria de Assuntos Internacionais e na Secretaria de Administração); o acesso e integração à educação (formulação, pela Secretaria de Educação, de fluxograma de atendimento ao aluno migrante e, em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila), formulação de protocolo de atendimento do aluno migrante); e o acesso ao mercado de trabalho (criação de diálogo com a Casa do empreendedor a fim de viabilizar e estimular o empreendedorismo dos migrantes).

Em Dourados, 3.716 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município e houve a recepção a 2.813 venezuelanos por meio da Operação Acolhida. A cidade destacou-se pelas boas práticas de: estrutura institucional de governança, com a contratação de duas pessoas migrantes como servidores responsáveis pelo atendimento à comunidade migrante residente no município e também a criação da Rede de Coordenadorias do Município de Dourados (REDECOOR), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e responsável pelas políticas de migração no âmbito local); e participação social e cultural de migrantes (participação de duas pessoas migrantes em instâncias do governo, especificamente, no serviço de políticas públicas para migrantes da Rede de Coordenadorias do Município de Dourados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social).

Na cidade de Corumbá, 2.518 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município. No processo de certificação de boas práticas do MigraCidades foram identificadas, principalmente: parcerias institucionais (entre o governo local e associações de migrantes: da Palestina, da Bolívia, do Paraguai, e com o coletivo Circuito Imigrante); acesso à saúde (campanhas e ações informativas sobre serviços locais de saúde, prevenção de doenças e promoção de cuidados em saúde, e sobre prevenção da COVID-19 e orientações sobre a pandemia, em espanhol); acesso e integração à educação (atividades extracurriculares para migrantes, adaptadas aos idiomas falados pelos estudantes. Também se destacou a criação de um fluxo de atendimento, com adaptação do sistema de matrículas, para que as pessoas migrantes pudessem se matricular sem a necessidade de documentos nacionais).

O estado de Roraima, principal local por onde os venezuelanos chegam ao Brasil e onde está a estrutura da Operação Acolhida, 97.405 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do estado e, dentre as boas práticas, foram destacadas: acesso à assistência e à proteção social (a cartilha “18 de Mayo – Día Nacional de Combate al Abuso y Explotación Sexual de Niños y Adolescentes: Olvidar es permitir; recordar
es combatir”, traz informações em espanhol sobre violência sexual de jovens e crianças e formas de denúncia); parcerias Institucionais (com a OIM, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e demais organizações não-governamentais locais para realização de capacitações de servidores do governo); acesso ao mercado de trabalho (encaminhamento de 227 pessoas venezuelanas a vagas de emprego e a contratação de 103 venezuelanos por empresas locais, entre janeiro e dezembro de 2020).

Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), comenta: “Esses mecanismos de avaliação são importantes porque reforçam a necessidade de reconhecer as fronteiras como espaços comuns de acolhimento e inserção de migrantes e sempre necessitam de pró-atividade para a formulação de políticas públicas e para criar espaços de cidadania a essas pessoas”.

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma parceria entre a OIM e a UFRGS, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e financiamento do Fundo OIM para o Desenvolvimento. Dentre os objetivos, está o de capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos e aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
Para acessar a lista de todas as localidades, é só clicar neste link, da Plataforma MigraCidades.

Da assessoria
*Com informações da OIM
Foto Christian Rizzi