eSocial é um projeto que simplifica informações

Conheça um pouco mais sobre o eSocial e quais são os objetivos e vantagens desse sistema

O projeto eSocial é uma ação conjunta de órgãos e entidades do Governo Federal com o objetivo de unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Foi criado em dezembro de 2014 e lançado em 2015, mas foi só em 2018 que passou a ser obrigatório iniciando com uma implantação gradativa conforme cronograma divulgado pelo Governo Federal.

O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) obrigatório para todas as pessoas jurídicas (incluindo MEI). Também para as pessoas físicas que tenham empregado contratado e busca modernizar o cumprimento da legislação e o envio das informações de forma totalmente digital e em tempo real para o Ambiente Nacional do eSocial. Desta forma substitui a entrega de cada uma das obrigações acessórias exigidas pelos órgãos envolvidos. As empresas que deixam de cumprir com a entrega das declarações dentro dos prazos fixados em lei, estão sujeitas às penalidades legais e multas.

Veja quais são as obrigações acessórias que estão englobadas pelo eSocial:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
LRE – Livro de Registro de Empregados;
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
CD – Comunicação de Dispensa;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais – Folha de pagamento;
GPS – Guia da Previdência Social.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;.

Serviços
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Texto: Silvana Canal
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