Paraná vai à Justiça e tenta barrar licitação do Passeio do Macuco
Estado afirma ser proprietário da área onde funciona a atração turística e pede que União e ICMBio alterem edital do leilão previsto para agosto
Uma nova disputa judicial envolvendo uma das atrações turísticas mais conhecidas do Parque Nacional do Iguaçu pode impactar a concessão do tradicional Passeio do Macuco. O Governo do Paraná ingressou na Justiça Federal com uma ação para obrigar a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a alterarem o edital da licitação que definirá a empresa responsável pela operação do atrativo, cujo principal destaque é o passeio de barco pelas corredeiras do rio Iguaçu.
O processo começou a tramitar em 18 de junho e tem como principal argumento a propriedade da área onde está localizado o atrativo. O Estado sustenta que o terreno pertence ao Paraná e não à União, condição que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), impediria a realização da licitação sem a prévia concessão do Direito Real de Uso ao ICMBio.
A controvérsia ganhou força após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em fevereiro de 2025, que reconheceu o Paraná como titular de uma área de 1.085 hectares às margens do rio Iguaçu, nas proximidades dos Saltos de Santa Maria. O território representa uma pequena parcela dos cerca de 170 mil hectares que compõem o Parque Nacional do Iguaçu, mas inclui justamente a região onde funciona o Passeio do Macuco.
Na ação, o governo estadual argumenta que a União e o ICMBio desconsideram tanto o registro imobiliário quanto a decisão unânime do TRF-4, que validou a matrícula do imóvel e rejeitou o pedido de cancelamento apresentado pela União. Para a PGE, permitir o prosseguimento da licitação nessas condições significaria ofertar um direito sobre uma área cuja disponibilidade jurídica ainda está em discussão.
A disputa pela propriedade do terreno, entretanto, é antiga. Em 2018, a União ajuizou uma ação alegando que o Estado registrou indevidamente o imóvel em seu nome em 2012. Segundo o governo federal, um decreto presidencial de 1971 declarou de interesse social todos os imóveis localizados dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu para fins de desapropriação, tornando-os patrimônio da União.
O histórico da área remonta ao início do século passado. O imóvel foi doado pela União ao uruguaio Jesus Val, em 1910, e adquirido pelo Governo do Paraná em 1919, quando a escritura foi registrada. Décadas depois, o Estado realizou uma nova matrícula do imóvel em Foz do Iguaçu, ato que passou a ser questionado judicialmente pela União.
Em primeira instância, a Justiça Federal deu razão ao governo federal em 2020. O Paraná recorreu e conseguiu reverter a decisão no TRF-4. Atualmente, o caso aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a União busca restabelecer a sentença favorável aos interesses federais.
Enquanto a discussão sobre a propriedade da área segue sem definição definitiva, o processo de concessão do Passeio do Macuco continua. O ICMBio informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e que a licitação segue seu curso normal, respeitando eventuais determinações judiciais. O leilão está marcado para o dia 12 de agosto, na sede da B3, em São Paulo.
O novo contrato prevê investimentos de R$ 85 milhões ao longo de 15 anos para modernização e ampliação da estrutura do atrativo. Atualmente, o passeio é operado pela empresa Ilha do Sol, cuja concessão permanece válida até junho de 2027. O ingresso para o tradicional passeio de barco custa R$ 384 por adulto.
Nos bastidores, a disputa também envolve o potencial econômico da exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu. Em manifestações anteriores, a Procuradoria-Geral do Estado destacou que o reconhecimento da titularidade da área poderá abrir espaço para futuras negociações financeiras entre o Paraná e a União, considerando a expressiva arrecadação gerada pelas concessões turísticas de um dos principais destinos do Brasil.
Redação com agência
Foto: Silvana Canal MKT