União Europeia e Mercosul assinam acordo hoje (17) sem a presença do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o único líder ausente entre os chefes de Estado do Mercosul na assinatura do acordo com a União Europeia. A cerimônia oficial na capital paraguaia marca um passo histórico para o bloco, mesmo sem a presença física do mandatário brasileiro
A assinatura do acordo provisório entre a União Europeia e o Mercosul ocorre hoje (17), em Assunção-Paraguai, durante a cúpula do bloco. O presidente Lula não estará presente por recomendação médica após o acidente doméstico sofrido em 2024, sendo representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo chanceler Mauro Vieira. O evento, previsto para daqui a pouco, contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e dos líderes do Paraguai, Argentina e Uruguai.
Esta união estratégica cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, integrando os 27 Estados-membros da União Europeia aos 4 países fundadores do Mercosul, além da Bolívia, que está em processo de adesão. O tratado envolve um mercado consumidor de aproximadamente 750 milhões de pessoas e representa cerca de 20% do PIB mundial. A parceria visa eliminar tarifas de importação para a maioria dos produtos, facilitando o fluxo de bens e serviços entre os dois continentes.
Para a economia, o acordo é visto como um marco histórico de abertura de mercados, embora gere debates intensos. Para o Mercosul, significa a chance de expandir as exportações agrícolas e atrair investimentos industriais de alta tecnologia. Para a União Europeia, garante acesso a matérias-primas essenciais e novos consumidores. Apesar dos desafios de adaptação para alguns setores industriais locais, a tendência é de crescimento econômico a longo prazo, com maior integração das cadeias produtivas e fortalecimento geopolítico de ambos os blocos.
Impactos e cotas no comércio bilateral
O acordo promove uma abertura histórica ao eliminar tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia, incluindo veículos, e 92% das vendas do Mercosul. No setor agrícola, o pacto remove barreiras para vinhos e destilados europeus, enquanto o Mercosul garante acesso facilitado ao mercado internacional para produtos como carne bovina, aves e açúcar através de cotas ampliadas e competitivas.
Para proteger produtores locais, foram estabelecidos limites técnicos, como a cota isenta de impostos para 30 mil toneladas de queijos europeus e contrapartidas para leite em pó e fórmulas infantis. Além disso, o tratado blinda cerca de 350 indicações geográficas, garantindo exclusividade de nomes tradicionais e combatendo imitações, o que eleva o padrão de qualidade e a segurança jurídica nas trocas comerciais.
Identidade protegida no comércio
A Indicação Geográfica (IG) funciona como um selo de origem que garante que nomes como Champanhe ou Presunto Parma só pertençam a produtos fabricados em suas regiões históricas na Europa. Com o acordo entre Mercosul e União Europeia, os produtores brasileiros precisam respeitar essa exclusividade, pois o nome está ligado ao solo, clima e tradição específicos daquele local.
Isso não impede que o Brasil continue produzindo mercadorias de alta qualidade, mas obriga o uso de nomes genéricos como “vinho espumante” ou “presunto tipo Parma”. O objetivo é proteger a identidade de 575 produtos europeus e, em contrapartida, abrir portas para que produtos típicos do Mercosul, como o queijo da Canastra, também ganhem proteção e valorização internacional no mercado global
Regras para indicação geográfica
O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece normas rígidas sobre as Indicações Geográficas para garantir a autenticidade dos produtos. Os produtores do Mercosul não poderão utilizar artifícios para contornar as regras, sendo proibido o uso de termos como “tipo”, “estilo” ou “imitação” em rótulos de itens protegidos, como o Salame de Milão ou a Mortadela de Bolonha. Caso um fabricante insista nessa prática, corre o risco de ter suas mercadorias banidas e apreendidas no mercado internacional por violação de propriedade intelectual.
Para alguns itens específicos, como os queijos Gorgonzola, Parmesão e Grana Padano, o Mercosul conseguiu exceções que permitem a continuidade da produção, desde que respeitados novos critérios de embalagem. A marca do fabricante deverá ter um destaque visual muito maior que o nome do produto e fica terminantemente proibida qualquer referência visual ou textual aos países de origem europeia. Por outro lado, o Brasil garantiu a proteção de ícones nacionais como a Cachaça, o que obriga a União Europeia a reconhecer e consumir apenas o produto legitimamente brasileiro sob essa denominação.
Redação com agências