Paraguai sanciona lei ambiental e abre caminho para criação de tilápias no reservatório de Itaipu
Novo marco legal fortalece cooperação com o Brasil e impulsiona aquicultura sustentável na fronteira
O Paraguai deu um passo decisivo para o desenvolvimento da aquicultura ao sancionar a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. A medida, assinada pelo presidente Santiago Peña, foi publicada na Gaceta Oficial no dia 22 de dezembro e representa um avanço histórico para viabilizar a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Até então, a tilapicultura no lado paraguaio do lago era inviabilizada por entraves legais, apesar de estudos técnicos já comprovarem a viabilidade ambiental e produtiva da atividade. Com a nova legislação, o país cria a base jurídica necessária para avançar em um dos projetos mais promissores da aquicultura regional, com impactos diretos na geração de renda, empregos e segurança alimentar.
O próximo desafio é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório de Itaipu. No Brasil, o acordo foi internalizado pelo Decreto nº 4.256, de 2002, e qualquer alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. A lei sancionada pelo Paraguai, no entanto, permite que o tema avance oficialmente na agenda diplomática entre os dois países.
A construção desse novo cenário é sustentada por uma cooperação técnica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional, que vêm desenvolvendo pesquisas, testes tecnológicos e monitoramento ambiental voltados à aquicultura sustentável. Estudos recentes indicam que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório.
Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a convergência legal é essencial para transformar potencial em desenvolvimento. “A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, com impactos econômicos e sociais positivos em ambos os lados da fronteira”, afirmou.
A secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, avalia que a nova lei paraguaia cria segurança jurídica para avançar no diálogo bilateral. Segundo ela, o Brasil e a Itaipu já dispõem de dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. “Agora entramos em uma nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, destacou.
De acordo com estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o reservatório de Itaipu tem capacidade de suporte para cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas destinadas a cada país. No Brasil, esse volume poderia quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar aproximadamente 12.500 empregos diretos e indiretos.
Além do impacto econômico, a iniciativa tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, ao promover inclusão produtiva, desenvolvimento regional e fortalecimento da segurança alimentar no Brasil e no Paraguai.
Da redação com assessoria