Brasil tem uma fila de 100 mil pessoas a espera do passaporte, aponta PF

Corporação diz que aguarda sanção do atual presidente do Brasil para liberar R$ 31 milhões e retomar serviço

Cerca de 100 mil pessoas aguardam pela emissão de passaporte no país, informou a Polícia Federal, a responsável pela confecção do documento de viagem. O balanço corresponde às solicitações represadas até esta terça-feira (20).

Os solicitantes que aguardam o documento já passaram por todos os trâmites burocráticos e, no momento, esperam apenas pela impressão e entrega do passaporte.

A emissão do documento no país está suspensa desde novembro por falta de verba. O serviço custa R$ 257,25 por pessoa, mas a taxa não fica com a Polícia Federal. Ela é repassada à conta única do Tesouro Nacional, e cabe ao Tesouro liberar os recursos (conforme a disponibilidade de verba).

O Orçamento da União deste ano prevê R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes, mas a PF diz que todo o dinheiro já foi empenhado (o gasto já foi autorizado). Esse valor é repassado à Casa da Moeda, órgão responsável por imprimir o documento.

A corporação informou que aguarda um crédito suplementar, no valor de R$ 31 milhões, que já foi aprovado no Congresso Nacional e, para ser disponibilizado, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não se manifestou sobre o tema.

“Temos acompanhado a tramitação do Projeto de Lei, do Congresso Nacional, de nº 12/2022, que foi aprovado no dia 15, o qual prevê a suplementação em R$31.471.342,00 do Serviço de Passaporte. O PL seguiu para sanção presidencial,e a PF permanece aguardando”, disse, por nota, a PF.

Sem a sanção de Bolsonaro, a PF diz que não é possível afirmar quando o serviço será retomado, “mas há boa expectativa de que seja em breve”, afirmou. Apesar da suspensão da emissão do documento, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação continuam operando normalmente.

Por que a suspensão?
Em 2022, o governo precisou elevar o bloqueio no orçamento a R$ 10,5 bilhões, para evitar estouro no teto de gastos —a  medida foi colocada em prática em setembro. Esse bloqueio afetou diversos serviços, como a emissão de passaporte. Em 25 de novembro, após a liberação de R$ 37,4 milhões pelo Ministério da Economia (para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”), o serviço foi retomado, mas voltou a ser interrompido em 1º de dezembro.

O valor liberado, até o momento, é cerca de metade dos R$ 75 milhões pedidos pela Polícia Federal e, por isso, a emissão continua suspensa.

A PF define como hipóteses para pedir o passaporte de emergência:

• Catástrofes naturais;
• Conflitos armados;
• Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
• Para a proteção do seu patrimônio;
• Por necessidade do trabalho;
• Por motivo de ajuda humanitária;
• Interesse da administração pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.