{"id":6587,"date":"2021-08-10T08:31:04","date_gmt":"2021-08-10T11:31:04","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.wordpress.com\/?p=6587"},"modified":"2021-08-10T08:31:04","modified_gmt":"2021-08-10T11:31:04","slug":"acifi-defende-alteracao-na-legislacao-de-lojas-francas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2021\/08\/10\/acifi-defende-alteracao-na-legislacao-de-lojas-francas\/","title":{"rendered":"ACIFI defende altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o de lojas francas"},"content":{"rendered":"\n

Objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio na concorr\u00eancia, como forma de proteger o com\u00e9rcio igua\u00e7uense, e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a novos investidores<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Diretor de Com\u00e9rcio Exterior da ACIFI, Mario Camargo, na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Legislativo \u2013 Foto C\u00e2mara Municipal<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial (ACIFI) defende altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre lojas francas<\/strong> a fim de proteger o com\u00e9rcio igua\u00e7uense e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a investidores. A proposta foi apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara de Vereadores acerca da instala\u00e7\u00e3o de free shop<\/em> em Foz do Igua\u00e7u<\/strong>, realizada nesta segunda-feira, 9.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de Com\u00e9rcio Exterior da ACIFI, Mario Camargo, um dos expositores oficiais da audi\u00eancia, defendeu a medida. Em sua explana\u00e7\u00e3o, apontou a necessidade de aprimoramento da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil (IN\/RFB) n\u00ba 1.799\/2018<\/strong>, que trata do regime aduaneiro especial de loja franca em cidades g\u00eameas de fronteira.<\/p>\n\n\n\n

Ele demonstrou ser necess\u00e1rio mudar a regra que permite a venda de produtos nacionais nas lojas francas de fronteira, pois esses empreendimentos t\u00eam benef\u00edcios fiscais \u2013 o que possibilita a eles praticarem pre\u00e7os abaixo dos encontrados no com\u00e9rcio igua\u00e7uense. Citou, como exemplo, o duty free<\/em> de Puerto Iguaz\u00fa (Argentina), que s\u00f3 comercializa mercadorias importadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal a favor da loja franca, resultando em uma concorr\u00eancia desleal de pre\u00e7o quanto ao com\u00e9rcio que est\u00e1 estabelecido em Foz do Igua\u00e7u h\u00e1 muitas d\u00e9cadas\u201d, enfatizou Mario. \u201cS\u00e3o pequenas e m\u00e9dias empresas que n\u00e3o ir\u00e3o suportar o aumento de free shops<\/em>, tendo com efeito o fechamento de portas e demiss\u00f5es\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 18 da instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 outro ponto para ser alterado, sustentou o representante da ACIFI. Esse item gera uma interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia porque autoriza somente o \u201cviajante que ingressar no pa\u00eds\u201d a fazer compras nas lojas francas, mas hoje qualquer pessoa pode adquirir os produtos, inclusive morador de Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso ajustar esse artigo para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e atrair os novos investidores \u00e0 nossa cidade\u201d, disse. \u201cComo est\u00e1 a normativa, isso n\u00e3o \u00e9 um problema ainda. Mas como suscita entendimentos diferentes, n\u00e3o h\u00e1 garantias de futuro, o que faz com que muitos empreendedores tenham receio de investir\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o somos contra o igua\u00e7uense poder comprar em lojas francas\u201d, asseverou Mario. \u201cMas, para que isso aconte\u00e7a com seguran\u00e7a, hoje e no futuro, \u00e9 importante a altera\u00e7\u00e3o do artigo 18 da instru\u00e7\u00e3o normativa em vigor. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 o que dar\u00e1 garantia aos investidores\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO princ\u00edpio das lojas francas \u00e9 vender para turistas, n\u00e3o para o cidad\u00e3o local. Nos nossos vizinhos, Paraguai e Argentina, \u00e9 assim que acontece\u201d, refor\u00e7ou. \u201cEsse com\u00e9rcio deve ser uma op\u00e7\u00e3o para atrair turistas para Foz do Igua\u00e7u com a complementa\u00e7\u00e3o \u00e0s compras de importados que s\u00e3o feitas na fronteira\u201d, acentuou Mario. <\/p>\n\n\n\n

A regi\u00e3o trinacional se desenvolve de forma harm\u00f4nica e pr\u00f3spera em Foz do Igua\u00e7u, Porto Iguaz\u00fa<\/em> e Ciudade del Este <\/em>(Paraguai). A preocupa\u00e7\u00e3o da ACIFI \u00e9 que as lojas francas, da forma como est\u00e3o sendo implementadas, afetam o pequeno e o m\u00e9dio empreendimento que comercializam produtos nacionais, al\u00e9m de enfraquecer a economia de Cidade do Leste<\/em>, podendo causar um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, Mario Camargo fez um resgate do processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei de lojas francas no pa\u00eds. \u201cAtendeu a uma demanda do Rio Grande do Sul e foi uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a pol\u00edtica dos ga\u00fachos na esfera nacional. Em Foz do Igua\u00e7u, fomos a rold\u00e3o, sem participar da concep\u00e7\u00e3o. Temos a necessidade de aprimorarmos essas normas\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que a ACIFI e o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de Foz do Igua\u00e7u (Codefoz) sempre defenderam a redu\u00e7\u00e3o do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido exigido ao empres\u00e1rio que quer abrir loja franca. \u201cConseguimos baixar essa quantia de R$ 5 milh\u00f5es para R$ 2 milh\u00f5es, mas ainda \u00e9 um valor muito alto\u201d, resgatou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDefendemos que seja necess\u00e1rio um patrim\u00f4nio de R$ 200 mil para que mais empres\u00e1rios possam investir no ramo\u201d, pontuou. \u201cEssa \u00e9 uma medida que ajudaria a atrair ainda mais interessados, n\u00e3o s\u00f3 os grandes grupos que disp\u00f5em de alta capacidade financeira\u201d, analisou Mario Camargo. (Assessoria ACIFI)<\/em>

Foto principal: Audi\u00eancia p\u00fablica reuniu vereadores, secret\u00e1rios municipais, empres\u00e1rios e representantes de institui\u00e7\u00f5es \u2013 Foto C\u00e2mara Municipal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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