{"id":4485,"date":"2021-02-27T08:20:56","date_gmt":"2021-02-27T11:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.wordpress.com\/?p=4485"},"modified":"2021-02-27T08:20:56","modified_gmt":"2021-02-27T11:20:56","slug":"atrativos-turisticos-de-foz-do-iguacu-poderao-funcionar-com-limitacao-de-30-da-capacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2021\/02\/27\/atrativos-turisticos-de-foz-do-iguacu-poderao-funcionar-com-limitacao-de-30-da-capacidade\/","title":{"rendered":"Atrativos tur\u00edsticos de Foz do Igua\u00e7u poder\u00e3o funcionar com limita\u00e7\u00e3o de 30% da capacidade."},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura Municipal de Foz do Igua\u00e7u publicou na noite desta sexta-feira (26), no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o decreto n\u00ba 28.999, que estabelece medidas restritivas de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio no controle e preven\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 De acordo com o Decreto, fica determinada a suspens\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os e atividades n\u00e3o essenciais em todo o territ\u00f3rio no per\u00edodo das 20 horas \u00e0s 5 horas, diariamente, com  restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Ficam excetuados das medidas, os atrativos tur\u00edsticos, meios de hospedagem e transporte tur\u00edstico, que poder\u00e3o funcionar com limita\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento) da sua capacidade.<\/p>\n\n\n\n

Fica autorizado o com\u00e9rcio varejista a funcionar por tele-entrega ou delivery das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n

O Transporte Coletivo Urbano de passageiros, operar\u00e1 com escala normal at\u00e9 \u00e0s 21h, com limita\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do ve\u00edculo, devendo ainda cobrar a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara para todos os passageiros e mantendo o ambiente arejado, circulando com janelas e al\u00e7ap\u00f5es de teto abertos.<\/p>\n\n\n\n

Estrangeiros<\/strong> \u2013 Somente poder\u00e3o adentrar no Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, os estrangeiros e brasileiros oriundos dos pa\u00edses fronteiri\u00e7os, com a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de teste negativo para Covid-19 em exame RT-PCR.<\/p>\n\n\n\n

O exame dever\u00e1 ser realizado por institui\u00e7\u00e3o ou empresa licenciada pelo pa\u00eds de origem, em at\u00e9 72 (setenta e duas) horas do ingresso no Munic\u00edpio. Os comprovantes dos exames dever\u00e3o ser apresentados nas postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Munic\u00edpio em qualquer ponto da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Para os condutores de ve\u00edculos de transporte de passageiros (moto-t\u00e1xi, t\u00e1xis, vans e ve\u00edculos por aplicativos) com placas estrangeiras, ser\u00e1 exigida a comprova\u00e7\u00e3o somente para os passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores<\/strong> \u2013 Aos trabalhadores e empres\u00e1rios fronteiri\u00e7os, em tr\u00e2nsito entre os pa\u00edses para seus locais de trabalho ou resid\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 exigida a comprova\u00e7\u00e3o, desde que comprovada resid\u00eancia ou trabalho.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e1 permitido o ingresso de ambul\u00e2ncias transportando pacientes do exterior, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o do encaminhamento a uma unidade de atendimento de sa\u00fade local, regulado pelo SAMU \u2013 Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a ficam autorizados a realizar bloqueios em locais de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e\/ou ve\u00edculos, a fim de garantir o cumprimento das medidas fixadas no Decreto.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o sujeito a penalidades.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento<\/strong> \u2013 Fica suspenso o atendimento presencial nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio, devendo ocorrer por meio de teletrabalho ou com quantitativo m\u00ednimo de servidores em sistema de escala interna, com exce\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  Banco de Alimentos, FOZTRANS e Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento do servi\u00e7o de Protocolo Geral do Munic\u00edpio dever\u00e1 ser realizado preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico (2105-1371), podendo excepcionalmente, ser por meio de agendamento individual no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 12h, os casos de necessidade, com o devido monitoramento da entrada limitada de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Ficam suspensos todos os prazos processuais administrativos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, exceto os prazos relativos aos procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos para interposi\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Instituto de Transportes e Tr\u00e2nsito de Foz do Igua\u00e7u \u2013 FOZTRANS \u2013 referentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e de indica\u00e7\u00e3o de condutor, com vencimento no per\u00edodo de 1 o a 5 de mar\u00e7o de 2021, ser\u00e3o prorrogados at\u00e9 o dia 12 de mar\u00e7o de 2021. Com informa\u00e7\u00f5es da PMFI <\/em>

Confira o decreto pelo link: https:\/\/www5.pmfi.pr.gov.br\/pdf-4856&diario<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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