{"id":26183,"date":"2026-03-09T07:02:00","date_gmt":"2026-03-09T10:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=26183"},"modified":"2026-03-07T17:09:58","modified_gmt":"2026-03-07T20:09:58","slug":"descentralizacao-da-fiscalizacao-turistica-amplia-responsabilidades-de-municipios-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/descentralizacao-da-fiscalizacao-turistica-amplia-responsabilidades-de-municipios-e-empresas\/","title":{"rendered":"Descentraliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica amplia responsabilidades de munic\u00edpios e empresas"},"content":{"rendered":"\n

Nova determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Turismo transfere o poder de controle do setor para as prefeituras; medida promete mais agilidade, mas imp\u00f5e desafios estruturais e pol\u00edticos aos munic\u00edpios<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio da governan\u00e7a tur\u00edstica no Brasil est\u00e1 passando por uma transforma\u00e7\u00e3o profunda. Atrav\u00e9s de um novo of\u00edcio circular, o Minist\u00e9rio do Turismo (MTur) anunciou a descentraliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos<\/strong>, permitindo que as prefeituras assumam o papel de “xerifes” do setor. Na pr\u00e1tica, o que antes era uma atribui\u00e7\u00e3o federal, distante da realidade cotidiana das cidades, agora passa para as m\u00e3os dos gestores municipais, prometendo mudar a din\u00e2mica de quem opera com hospedagem, agenciamento, transporte e guiamento.<\/p>\n\n\n\n

A descentraliza\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. O Governo Federal reconhece que, em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, \u00e9 imposs\u00edvel fiscalizar cada hotel ou ag\u00eancia de forma eficiente a partir de Bras\u00edlia. Ao transferir essa responsabilidade para os munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio do Turismo busca capilaridade. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente estadual da ABEOC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Eventos), Paulo Angeli, o Minist\u00e9rio do Turismo n\u00e3o possui estrutura f\u00edsica ou de pessoal suficiente para fiscalizar todo o Brasil e setor sempre precisa de ordenamento e controle. \u201cVejo com bons olhos a delega\u00e7\u00e3o do ordenamento das atividades tur\u00edsticas para os munic\u00edpios e acredito que nossa cidade apoiar\u00e1 essa decis\u00e3o\u201d, <\/em>afirmou Angeli.<\/p>\n\n\n\n

O foco central \u00e9 o Cadastur (Sistema de Cadastro de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas que atuam no setor). A lei estabelece que o cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio para meios de hospedagem, ag\u00eancias de turismo, transportadoras, organizadoras de eventos, parques tem\u00e1ticos e acampamentos. Com a nova regra, a prefeitura passa a ter o poder legal<\/strong> de bater \u00e0 porta desses estabelecimentos, conferir a documenta\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, aplicar san\u00e7\u00f5es e multas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Carlos Silva, vice-presidente regional da ABIH Oeste do Paran\u00e1, a descentraliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um passo positivo por aproximar o controle da realidade local. “Em destinos consolidados como Foz do Igua\u00e7u, onde a hotelaria opera com alto profissionalismo, essa medida tende a fortalecer a qualidade dos servi\u00e7os. No entanto, \u00e9 fundamental que as prefeituras possuam estrutura t\u00e9cnica e mantenham um di\u00e1logo constante com o setor, garantindo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o combata a informalidade e valorize quem cumpre as regras”,<\/em> avalia Silva.<\/p>\n\n\n\n

O lado positivo: agilidade e recursos que ficam na cidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o cidad\u00e3o e para o turista, o lado bom \u00e9 a proximidade. Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o local tende a ser muito mais r\u00e1pida para responder a den\u00fancias de servi\u00e7os irregulares ou de m\u00e1 qualidade. Quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 municipal, o fiscal conhece os “gargalos” do destino, sabe quais s\u00e3o as \u00e1reas cr\u00edticas e pode atuar de forma educativa antes mesmo de punir.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto extremamente positivo para os cofres p\u00fablicos \u00e9 a nova regra de arrecada\u00e7\u00e3o. A partir de 2024, 100% do valor arrecadado com as multas aplicadas pela prefeitura fica para o pr\u00f3prio munic\u00edpio. Antes, esse dinheiro ia para a Uni\u00e3o. Agora, o recurso pode ser reinvestido diretamente em infraestrutura tur\u00edstica, sinaliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, criando um ciclo onde o pr\u00f3prio setor financia sua melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Preparo necess\u00e1rio: a prefeitura precisa estar pronta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta o munic\u00edpio querer fiscalizar; ele precisa estar estruturado para isso. A determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio exige que a cidade formalize um termo de coopera\u00e7\u00e3o e comprove que possui uma equipe t\u00e9cnica para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso envolve o treinamento de fiscais sobre a Lei Geral do Turismo (Lei n\u00ba 11.771\/2008), o dom\u00ednio da plataforma Cadastur e a cria\u00e7\u00e3o de uma rotina de trabalho que inclua desde visitas preventivas at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es de choque em per\u00edodos de alta temporada. O munic\u00edpio precisa investir em tecnologia, ve\u00edculos e, principalmente, em seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam derrubadas na justi\u00e7a por erros formais de preenchimento.<\/p>\n\n\n\n

O desafio para as empresas: entre a ordem e o risco pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para as empresas do setor, a mudan\u00e7a \u00e9 uma faca de dois gumes. Por um lado, as empresas s\u00e9rias e formalizadas ganham com o combate \u00e0 pirataria e \u00e0 concorr\u00eancia desleal, que tanto prejudica o mercado de Foz do Igua\u00e7u e regi\u00e3o. Ter menos “clandestinos” operando valoriza quem paga impostos e segue as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o grande temor reside no risco da “ind\u00fastria da multa”. Como a receita das puni\u00e7\u00f5es agora fica na cidade, existe o receio de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torne arrecadat\u00f3ria em momentos de crise fiscal do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, a proximidade pol\u00edtica pode ser um problema: o risco de persegui\u00e7\u00e3o a opositores ou a “vista grossa” para aliados \u00e9 um desafio \u00e9tico que as prefeituras precisar\u00e3o superar com transpar\u00eancia e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos.<\/p>\n\n\n\n

Um novo horizonte para o turismo brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em suma, a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da maturidade dos destinos. Munic\u00edpios indutores ganham autonomia para gerir seu patrim\u00f4nio e garantir que o selo de qualidade tur\u00edstica seja respeitado. O sucesso dessa empreitada depender\u00e1 do equil\u00edbrio entre a firmeza na aplica\u00e7\u00e3o da lei e a sensibilidade para apoiar a formaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos empreendedores, garantindo que o turismo continue sendo uma fonte de renda segura e profissional para todos.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o: Silvana Canal<\/p>\n\n\n\n

Foto:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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