{"id":25354,"date":"2025-12-30T09:44:50","date_gmt":"2025-12-30T12:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=25354"},"modified":"2025-12-30T09:46:15","modified_gmt":"2025-12-30T12:46:15","slug":"anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2025\/12\/30\/anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados\/","title":{"rendered":"Anac faz opera\u00e7\u00e3o em aeroportos com maior fluxo em 15 estados"},"content":{"rendered":"\n

Proje\u00e7\u00f5es\u00a0do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor)\u00a0mostram que milhares de viajantes v\u00e3o passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o ver\u00e3o brasileiro no per\u00edodo da alta temporada.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o aumento dr\u00e1stico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que v\u00e3o desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking<\/em> [pr\u00e1tica de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].<\/p>\n\n\n\n

Para garantir a presta\u00e7\u00e3o adequada e segura do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo nos \u00faltimos dias de 2025 at\u00e9 5 de janeiro, <\/strong>a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) realiza mais uma edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Fim de Ano, com a\u00e7\u00f5es intensificadas nos aeroportos de maior movimento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que abrange o r\u00e9veillon conta com refor\u00e7o de servidores da Anac em todas as regi\u00f5es do Brasil. Eles atuar\u00e3o de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta \u00e9 garantir os direitos dos passageiros, com base nas determina\u00e7\u00f5es estabelecidas nas resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 400\/2016 e n\u00ba 280\/2013 da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Regras e orienta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Essas resolu\u00e7\u00f5es da Anac tratam da assist\u00eancia em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem  regras que as companhias a\u00e9reas devem seguir desde a compra da passagem at\u00e9 o desembarque.<\/p>\n\n\n\n

Os principais direitos dos passageiros s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Altera\u00e7\u00e3o e cancelamento:<\/strong> o passageiro tem o direito de desistir da compra sem \u00f4nus em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de anteced\u00eancia do voo.  <\/p>\n\n\n\n

O prazo para o reembolso do valor do bilhete ser\u00e1 de sete dias, a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Assist\u00eancia material:<\/strong> em casos de atrasos em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa a\u00e9rea deve oferecer:<\/p>\n\n\n\n

a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone);<\/p>\n\n\n\n

a partir de duas horas: alimenta\u00e7\u00e3o adequada por meio do fornecimento de refei\u00e7\u00e3o ou de voucher <\/em>individual;<\/p>\n\n\n\n

a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O transportador dever\u00e1 manter o passageiro informado, no m\u00e1ximo, a cada 30 minutos quanto \u00e0 previs\u00e3o do novo hor\u00e1rio de partida do voo nos casos de atraso.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Bagagem:<\/strong> o passageiro tem direito \u00e0 franquia m\u00ednima de 10 quilos (kg) para bagagem de m\u00e3o, de acordo com as dimens\u00f5es e a quantidade de pe\u00e7as definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de m\u00e3o aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do pr\u00f3prio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Overbooking<\/em>:<\/strong> sempre que o n\u00famero de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preteri\u00e7\u00e3o de passageiro, o transportador dever\u00e1 procurar por volunt\u00e1rios para serem reacomodados em outro voo, mediante compensa\u00e7\u00e3o negociada entre o passageiro volunt\u00e1rio e o transportador.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Corre\u00e7\u00e3o de nome.<\/strong> O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emiss\u00e3o do cart\u00e3o de embarque.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Extravio de bagagem.<\/strong> O passageiro deve registrar a reclama\u00e7\u00e3o de extravio de bagagem imediatamente junto \u00e0 companhia a\u00e9rea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endere\u00e7o indicado pelo passageiro de voo dom\u00e9stico em at\u00e9 sete dias e de voo internacional em at\u00e9 21 dias. Se a bagagem n\u00e3o for localizada no prazo devido, a companhia tem at\u00e9 sete dias para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ao passageiro.<\/p>\n\n\n\n

Acessibilidade<\/h2>\n\n\n\n

Os passageiros devem ficar atentos \u00e0s regras da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280\/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assist\u00eancia Especial (PNAE) recebam tratamento priorit\u00e1rio e seguro. S\u00e3o eles: pessoas com defici\u00eancia (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condi\u00e7\u00e3o limitadora.<\/p>\n\n\n\n

Regras<\/h2>\n\n\n\n

\u00b7         Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por raz\u00f5es de seguran\u00e7a ou necessidade m\u00e9dica), ela deve oferecer um desconto de no m\u00ednimo 80% na passagem do acompanhante.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda t\u00e9cnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espa\u00e7o na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Excesso de bagagem: a companhia a\u00e9rea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas t\u00e9cnicas ou equipamentos m\u00e9dicos de uso de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         C\u00e3o-guia: o transporte de c\u00e3o-guia na cabine \u00e9 gratuito e n\u00e3o conta como bagagem, mediante comprova\u00e7\u00e3o de treinamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Prazos de solicita\u00e7\u00e3o: para garantir a assist\u00eancia, o passageiro (ou seu respons\u00e1vel) deve informar a companhia sobre suas necessidades com anteced\u00eancia (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).<\/p>\n\n\n\n

Descumprimento<\/h2>\n\n\n\n

Para os casos de descumprimento das regras das resolu\u00e7\u00f5es da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         procurar o balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7        registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no portal consumidor.gov.br<\/a> (plataforma oficial de servi\u00e7o p\u00fablico e gratuito que permite a interlocu\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e empresas para solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de pain\u00e9is e notas fiscais de gastos extras).<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         procurar o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor (Procon) do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o\u00a0Guia de Direitos do Passageiro<\/a>\u00a0elaborado pela Anac.

Da Ag\u00eancia Brasil
Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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