{"id":24459,"date":"2025-10-24T08:26:32","date_gmt":"2025-10-24T11:26:32","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=24459"},"modified":"2025-10-24T08:27:00","modified_gmt":"2025-10-24T11:27:00","slug":"portugal-endurece-regras-para-vistos-e-residencia-de-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2025\/10\/24\/portugal-endurece-regras-para-vistos-e-residencia-de-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Portugal endurece regras para vistos e resid\u00eancia de estrangeiros"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong><em>Nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Estrangeiros impacta diretamente a comunidade brasileira, que representa mais de 30% dos imigrantes no pa\u00eds<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As<a href=\"http:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/61-2025-941547426\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0altera\u00e7\u00f5es da Lei dos Estrangeiros de Portugal<\/a>, com as regras de autoriza\u00e7\u00e3o para entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia de cidad\u00e3os n\u00e3o europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23).\u00a0<\/strong>O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.\u00ba 23 de 2007.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de vistos de resid\u00eancia, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicita\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com&nbsp;<a href=\"https:\/\/aima.gov.pt\/media\/pages\/documents\/fec4d6a712-1760603125\/relatorio-migracoes-e-asilo-2024.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dados&nbsp;<\/a>de 2024 da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) do Brasil apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, no ano de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que muda com as novas regas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A mudan\u00e7a mais impactante para os brasileiros e demais cidad\u00e3os de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa \u00e9 o fim da possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para quem entra como turista<\/strong>. Tamb\u00e9m foram ampliadas restri\u00e7\u00f5es ao visto de procura de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A regra restringe o visto a uma minoria de profissionais estrangeiros altamente qualificados que procuram trabalho em terras portuguesas. S\u00e3o exemplos: cargos de dire\u00e7\u00e3o, acad\u00eamicos ou t\u00e9cnicos especializados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a medida desincentiva a entrada de estrangeiros que procuram trabalho em setores n\u00e3o qualificados e solicitam o visto geral de perman\u00eancia. Antes, existia um visto de curta dura\u00e7\u00e3o (120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60) que permitia a entrada para buscar emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira as principais altera\u00e7\u00f5es da nova lei portuguesa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>fim da regulariza\u00e7\u00e3o\u00a0<em>in loco<\/em>:\u00a0<\/strong>o novo regime elimina a possibilidade de cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) entrarem em Portugal como turista e, somente depois, solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia com base em contrato de trabalho. Com isso, os brasileiros somente podem solicitar o visto\u00a0no pa\u00eds de origem.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ilegais:<\/strong>\u00a0o governo portugu\u00eas pode recusar o visto (resid\u00eancia, procura de trabalho qualificado ou estada tempor\u00e1ria) de quem tenha entrado ou permanecido ilegalmente no pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>obten\u00e7\u00e3o de visto de trabalho:<\/strong>\u00a0restringe as condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de visto de trabalho. A lei cria a modalidade de visto para procura de trabalho altamente qualificado, destinado apenas a pessoas com &#8220;compet\u00eancias t\u00e9cnicas especializadas&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>reagrupamento familiar:<\/strong>\u00a0o titular de resid\u00eancia v\u00e1lida em Portugal tem direito ao reagrupamento familiar. Por\u00e9m, a nova regra geral passa a exigir do requerente um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos morando legalmente no pa\u00eds para solicitar a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia aos demais familiares, exceto para c\u00f4njuges com filhos menores ou incapazes. Na lei anterior, o pedido de reagrupamento familiar podia ser feito imediatamente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do c\u00f4njuge\/parceiro reagrupado:<\/strong>\u00a0a nova lei estabelece o que o casal deve demonstrar que morou junto, por pelo menos 18 meses, antes da entrada do residente em Portugal.\u00a0No caso de casais sem filhos com uni\u00e3o est\u00e1vel, o tempo de espera para pedir o reagrupamento \u00e9 de 15 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>prazo de an\u00e1lise<\/strong>: a nova lei amplia de 90 dias para 270 dias o prazo para que Ag\u00eancia portuguesa para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (Aima) analise os pedidos de reagrupamento familiar naquele no territ\u00f3rio europeu.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>processos anteriores:<\/strong>\u00a0a lei estendeu o prazo para conclus\u00e3o dos pedidos de resid\u00eancia pendentes at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhadores brasileiros que residem legalmente no pa\u00eds por j\u00e1 cumprirem os requisitos de sal\u00e1rio e qualifica\u00e7\u00e3o profissional ter\u00e3o 180 dias (a contar da data de entrada em vigor da nova lei) para que possam se adaptar \u00e0 nova lei. O objetivo \u00e9 que o residente estrangeiro entre com pedido de convers\u00e3o de seu t\u00edtulo de resid\u00eancia comum para o de trabalho altamente qualificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei concede o mesmo prazo (180 dias) para que residente estrangeiro solicite o visto de resid\u00eancia para seus familiares que j\u00e1 moram legalmente em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Recusa ao estrangeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de rejei\u00e7\u00e3o de um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, o cidad\u00e3o estrangeiro dever\u00e1 ser formalmente informado, por meio de notifica\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 detalhar os fundamentos da rejei\u00e7\u00e3o do pedido. O requerente poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Suspens\u00e3o de pedidos de visto de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como primeira medida, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal suspendeu, a partir desta quinta-feira (23), o recebimento pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais de novos pedidos de visto de trabalho qualificado para estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es qualificadas pelo governo de Portugal. Assim, todos os agendamentos com esta finalidade est\u00e3o automaticamente cancelados, diz a\u00a0<a href=\"https:\/\/portaldiplomatico.mne.gov.pt\/comunicacao-e-media\/comunciados-de-imprensa\/alteracao-do-regime-respeitante-aos-pedidos-de-visto-para-procura-de-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota p\u00fablica<\/a>.<br><br>Com Ag\u00eancia Brasil<br>Foto: Faculdade de Lisboa\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Estrangeiros impacta diretamente a comunidade brasileira, que representa mais de 30% dos imigrantes no pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[125,8241,8420],"tags":[802,8417,8418,8419],"class_list":["post-24459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viagem","category-novas-regras","category-vistos-permantentes","tag-home","tag-portugal-endirece","tag-regras-para-vistos","tag-residencias-de-estrangeiros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24461,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24459\/revisions\/24461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}