{"id":24354,"date":"2025-10-19T10:57:06","date_gmt":"2025-10-19T13:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=24354"},"modified":"2025-10-19T10:57:07","modified_gmt":"2025-10-19T13:57:07","slug":"novas-tarifas-de-bagagem-geram-embate-entre-companhias-aereas-procon-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2025\/10\/19\/novas-tarifas-de-bagagem-geram-embate-entre-companhias-aereas-procon-e-congresso\/","title":{"rendered":"Novas tarifas de bagagem geram embate entre companhias a\u00e9reas, Procon e Congresso"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o da Gol e Latam de restringir bagagem de m\u00e3o em “tarifas b\u00e1sicas” acende alerta de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e movimenta o legislativo em defesa do passageiro.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A recente implementa\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de tarifa, chamada de “b\u00e1sica”, pelas companhias a\u00e9reas Gol e Latam, tem gerado forte rea\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e mobilizado o Congresso Nacional. As empresas comunicaram a ado\u00e7\u00e3o de novas regras que restringem a segunda bagagem de m\u00e3o, impactando diretamente os passageiros e levantando questionamentos sobre a transpar\u00eancia e a justi\u00e7a da medida.<\/p>\n\n\n\n

O Procon-SP e a Senacon j\u00e1 notificaram as companhias Azul, Gol e Latam, solicitando explica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as novas tarifas. Renata Reis, assessora t\u00e9cnica do Procon-SP, enfatizou a necessidade de clareza: “Se esse tipo de altera\u00e7\u00e3o vai implicar em uma diminui\u00e7\u00e3o da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao pre\u00e7o; que tipo de modalidade de passagem ou composi\u00e7\u00e3o de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposi\u00e7\u00f5es de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”<\/em>. A Senacon, por sua vez, reconhece a legalidade da medida, mas critica a falta de benef\u00edcios ao consumidor, defendendo uma revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) <\/strong>tamb\u00e9m entrou no debate, solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobran\u00e7as em voos internacionais. Enquanto a Latam j\u00e1 implementou a medida e a Gol planeja adot\u00e1-la em algumas rotas, a Azul informou que n\u00e3o cobrar\u00e1 pela bagagem de m\u00e3o em voos internacionais. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que em voos dom\u00e9sticos n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o, mas h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre mochilas e malas de at\u00e9 10 kg.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia escalou para o \u00e2mbito legislativo. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pautar\u00e1 em regime de urg\u00eancia o Projeto de Lei 5.041\/2025, conhecido como PL das Bagagens. A proposta visa garantir o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma mala de m\u00e3o e um item pessoal em voos dom\u00e9sticos e internacionais. Motta foi enf\u00e1tico: “Um recado \u00e0s companhias a\u00e9reas que querem cobrar at\u00e9 pela mala de m\u00e3o nas viagens. A C\u00e2mara n\u00e3o vai aceitar esse abuso. […] O consumidor vem em primeiro lugar”.<\/em> O PL argumenta que a cobran\u00e7a adicional viola a transpar\u00eancia e a boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, transformando um servi\u00e7o essencial em opcional e afetando desproporcionalmente passageiros de menor renda.<\/p>\n\n\n\n

Em contraste, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) defende que as novas tarifas b\u00e1sicas s\u00e3o, na verdade, um desconto, destinadas a passageiros que viajam com pouca bagagem. A Gol explicou que sua tarifa “Basic” para voos internacionais (partindo de outros pa\u00edses ou da rota Gale\u00e3o-Montevid\u00e9u) permite apenas um item pessoal de at\u00e9 10 kg, a ser acomodado sob o assento. A Latam, com sua classe tarif\u00e1ria “Basic” para algumas rotas internacionais na Am\u00e9rica do Sul, tamb\u00e9m permite um item pessoal de at\u00e9 10 kg, oferecendo outras tarifas com mais bagagem para quem necessita. A norma vigente da Anac, Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 400 de 2016, j\u00e1 garante o transporte gratuito de uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 kg, al\u00e9m de um item pessoal, com a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o por seguran\u00e7a ou capacidade da aeronave.

Com informa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
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