{"id":24088,"date":"2025-09-29T12:58:11","date_gmt":"2025-09-29T15:58:11","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=24088"},"modified":"2025-09-29T12:58:13","modified_gmt":"2025-09-29T15:58:13","slug":"ministerio-do-turismo-explica-novas-regras-de-entrada-e-saida-em-meios-de-hospedagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2025\/09\/29\/ministerio-do-turismo-explica-novas-regras-de-entrada-e-saida-em-meios-de-hospedagem\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Turismo explica novas regras de entrada e sa\u00edda em meios de hospedagem"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Turismo preparou um guia em formato de perguntas e respostas, reunindo as principais d\u00favidas da nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

ara ampliar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e padronizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o Minist\u00e9rio do Turismo publicou a Portaria n\u00ba 28\/2025, que refor\u00e7a dispositivos j\u00e1 previstos na Lei Geral do Turismo. A norma estabelece diretrizes sobre di\u00e1rias de 24 horas, servi\u00e7os de arruma\u00e7\u00e3o e deveres de informa\u00e7\u00e3o aos h\u00f3spedes, al\u00e9m de oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores do setor.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar consumidores e prestadores de servi\u00e7os a entenderem melhor as regras, a Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Turismo preparou um guia em formato de perguntas e respostas, reunindo os principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo as respostas para as d\u00favidas mais comuns sobre a nova Portaria.<\/p>\n\n\n\n

Quais meios de hospedagem est\u00e3o contemplados pela Portaria?<\/strong>
A norma se aplica a todos os estabelecimentos registrados sob CNAE de meios de hospedagem, como: hot\u00e9is, pousadas, resorts, albergues e hostels, flat\/apart-hotel e alojamento de floresta.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria estabelece um hor\u00e1rio fixo para entrada (check-in) e sa\u00edda (check-out) dos h\u00f3spedes?<\/strong>
N\u00e3o. A Portaria n\u00e3o estabelece um hor\u00e1rio fixo para check-in e check-out. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade dos pr\u00f3prios meios de hospedagem, devendo ser informada de forma clara e transparente ao consumidor no momento da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e7o da primeira e a \u00faltima di\u00e1ria deve contemplar 24 horas?<\/strong>
Sim, mas \u00e9 importante esclarecer que para primeira e \u00faltima di\u00e1ria, o meio de hospedagem pode dispor de at\u00e9 3h para procedimentos de higieniza\u00e7\u00e3o do quarto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que at\u00e9 tr\u00eas horas da di\u00e1ria podem ser destinadas \u00e0 arruma\u00e7\u00e3o e limpeza da unidade?<\/strong>
Sim. A Portaria n\u00ba 28\/2025 estabelece que os procedimentos de arruma\u00e7\u00e3o, higiene e limpeza da unidade habitacional devem estar inclu\u00eddos no valor da di\u00e1ria, sem custo adicional, e que esse tempo n\u00e3o pode ultrapassar tr\u00eas horas.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/strong>
A portaria entra em vigor em 90 dias, ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A normativa muda o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica?<\/strong>
A Lei Geral do Turismo trouxe que a compet\u00eancia para definir sobre procedimento de entrada e sa\u00edda de h\u00f3spedes, check-in, check-out, \u00e9 do Minist\u00e9rio do Turismo. Nesse sentido, o MTur criou a Portaria que regulamenta os procedimentos de entrada e sa\u00edda dos h\u00f3spedes. \u00c9 importante destacar que a norma refor\u00e7a dispositivos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para o consumidor?<\/strong>
Com a Portaria n\u00ba 28, os consumidores passam a ter mais clareza sobre seus direitos: os meios de hospedagem devem informar de forma transparente os hor\u00e1rios de check-in e check-out e o tempo destinado \u00e0 limpeza, garantir servi\u00e7os m\u00ednimos de arruma\u00e7\u00e3o, troca de roupas de cama e toalhas durante a estada e, ainda, podem oferecer op\u00e7\u00f5es de entrada antecipada ou sa\u00edda postergada, desde que previamente comunicadas e sem preju\u00edzo da organiza\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para os meios de hospedagem?<\/strong>
Para os meios de hospedagem, a Portaria n\u00ba 28 traz maior seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, ao padronizar os servi\u00e7os m\u00ednimos de limpeza e evitar pr\u00e1ticas que comprometam a higiene, al\u00e9m de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a uniformiza\u00e7\u00e3o de condutas que reduzem conflitos e garantem uma concorr\u00eancia mais justa entre os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Todos os meios de hospedagem ser\u00e3o obrigados a oferecerem servi\u00e7os de limpeza e troca de itens de higiene pessoal?<\/strong>
Sim. Os meios de hospedagem ficam obrigados a cumprirem requisitos m\u00ednimos durante a estada do h\u00f3spede, como higieniza\u00e7\u00e3o completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas, sempre em frequ\u00eancia compat\u00edvel com o perfil do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Quem far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas normas?<\/strong>
O Minist\u00e9rio do Turismo, com base na Lei n\u00ba 11.771\/2008, regula e estimula a formaliza\u00e7\u00e3o das atividades tur\u00edsticas em todo o pa\u00eds, contemplando o est\u00edmulo \u00e0 conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, incluindo normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Em caso de descumprimento, s\u00e3o lavrados Termos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o encaminhando-o ao \u00f3rg\u00e3o competente para as provid\u00eancias cab\u00edveis. Al\u00e9m disso, diante de den\u00fancias formais, ser\u00e1 instaurado processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, com garantia dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, ampla defesa e devido processo legal. Caso confirmadas irregularidades, ser\u00e3o aplicadas as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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