{"id":21480,"date":"2025-04-03T09:26:22","date_gmt":"2025-04-03T12:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=21480"},"modified":"2025-04-03T09:27:20","modified_gmt":"2025-04-03T12:27:20","slug":"fim-prematuro-do-perse-e-inconstitucional-e-prejudica-setor-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2025\/04\/03\/fim-prematuro-do-perse-e-inconstitucional-e-prejudica-setor-de-eventos\/","title":{"rendered":"Fim prematuro do Perse \u00e9 inconstitucional e prejudica setor de eventos"},"content":{"rendered":"\n

Por Alexandre Sampaio,<\/em>
<\/em>Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas semanas estamos lidando e tentando reverter o an\u00fancio da Receita Federal acerca do iminente encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), afirmando que o teto de R$ 15 bilh\u00f5es da ren\u00fancia fiscal ser\u00e1 atingido ainda neste m\u00eas de mar\u00e7o. Sendo que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o programa deveria se estender at\u00e9 2026 ou at\u00e9 atingir esse limite financeiro. Tendo participado de toda a luta pela aprova\u00e7\u00e3o do Perse, e agora lidar com a decis\u00e3o de extinguir o Programa antes do prazo legal \u00e9, no m\u00ednimo, question\u00e1vel. \u00c9 fato que tal decis\u00e3o prejudica gravemente os setores de turismo e eventos, que ainda enfrentam um longo processo de recupera\u00e7\u00e3o das sequelas causadas pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Como presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA), n\u00e3o posso deixar de expressar minha profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o fechamento prematuro deste programa e com as falhas evidentes na sua execu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da Receita Federal de antecipar o fim do Perse, baseando-se numa Lei Inconstitucional, editada em desacordo com a S\u00famula 544 do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o apenas ignora a realidade das empresas que ainda est\u00e3o lutando para se reerguer, mas tamb\u00e9m revela s\u00e9rias defici\u00eancias de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 importante lembrar que o Perse foi criado para auxiliar setores duramente impactados pela pandemia, e a sua extin\u00e7\u00e3o antes do previsto parece contradizer esse objetivo. O setor de eventos, ao qual pertencem centenas de empresas que empregam milhares de brasileiros, ainda enfrenta desafios imensos, como d\u00edvidas acumuladas, queda de demanda e os efeitos da desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A ideia de que o programa ser\u00e1 encerrado sem uma an\u00e1lise mais cuidadosa da situa\u00e7\u00e3o atual das empresas \u00e9, no m\u00ednimo, precipitada.<\/p>\n\n\n\n

Pontuo tamb\u00e9m que a falta de transpar\u00eancia da Receita em rela\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do programa – uma quest\u00e3o que n\u00e3o podemos ignorar. As informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e a evolu\u00e7\u00e3o do teto or\u00e7ament\u00e1rio, conforme preconizado pela Lei n\u00ba 14.859\/2024, n\u00e3o t\u00eam sido divulgadas de forma clara e acess\u00edvel, o que impossibilita uma avalia\u00e7\u00e3o adequada por parte da sociedade, do Congresso Nacional e dos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios. Sem essa visibilidade, \u00e9 imposs\u00edvel garantir que o programa tenha cumprido seu objetivo de maneira eficiente e justa. Al\u00e9m disso, existem ind\u00edcios de inconsist\u00eancias nos dados fornecidos pela Pol\u00edcia Federal, o que refor\u00e7a a necessidade de uma revis\u00e3o profunda na aplica\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia \u00e9 um pilar fundamental para a confian\u00e7a da sociedade nas pol\u00edticas p\u00fablicas. A falta dela compromete n\u00e3o apenas a efic\u00e1cia do programa, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que o setor de turismo e eventos continue a se desenvolver de forma est\u00e1vel e sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia do Perse para o setor de eventos e turismo \u00e9 indiscut\u00edvel. Trata-se de um dos segmentos mais afetados pela crise da pandemia, mas tamb\u00e9m um dos principais geradores de empregos no pa\u00eds. Sua recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para a economia brasileira, e n\u00e3o podemos permitir que decis\u00f5es precipitadas coloquem em risco a sobreviv\u00eancia de empresas e a manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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