Deputado Luiz Fernando Guerra, autor da Lei 20.222\/2020, comemora resultado e destaca a luta para que parte da arrecada\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica possa permanecer no estado<\/p>\n\n\n\n
O Paran\u00e1 acaba de conquistar uma importante vit\u00f3ria na Justi\u00e7a Federal, assegurando a titularidade da \u00e1rea das Cataratas do Igua\u00e7u.<\/strong> Com essa decis\u00e3o, parte da arrecada\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do local dever\u00e1 permanecer no estado. O deputado Luiz Fernando Guerra comemorou o resultado, destacando o impacto positivo da conquista para a economia local.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi tomada nesta semana, durante uma sess\u00e3o presencial da 12\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre (RS). A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, acompanhando o voto do desembargador-relator Luiz Antonio Bonat, que deu provimento ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o apresentado pelo Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Com o novo entendimento da Justi\u00e7a Federal, o Paran\u00e1 tamb\u00e9m passa a ter direito a uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica das Cataratas<\/strong> do Igua\u00e7u, uma das 7 Maravilhas Naturais do Mundo, pois a Lei de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra \u00e9 objetiva: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, a t\u00edtulo oneroso, ao ICMBio, do im\u00f3vel constitu\u00eddo de um terreno com \u00e1rea de 10.853.280m'”.<\/em><\/p>\n\n\n\n Luiz Fernando Guerra celebrou a vit\u00f3ria do estado e ressaltou a import\u00e2ncia de reinvestir parte dos lucros gerados pelo Parque em benef\u00edcios para o Paran\u00e1. \u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria para toda a popula\u00e7\u00e3o paranaense, pois representa um impacto positivo na economia local, na gera\u00e7\u00e3o de empregos e no fortalecimento da conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Nada mais justo do que investir parte desses recursos no estado onde est\u00e3o localizadas as Cataratas do Igua\u00e7u,\u201d <\/em>destacou.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica \u00e9 concedida \u00e0 iniciativa privada, que remunera o ICMBio pelo uso do espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A disputa pela titularidade da \u00e1rea que abriga o Parque Nacional do Igua\u00e7u teve in\u00edcio porque, desde 1999, a Uni\u00e3o administra o Parque. No entanto, o Governo do Paran\u00e1 conseguiu comprovar, por meio de documenta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da matr\u00edcula centen\u00e1ria de n\u00famero n\u00ba 35.598 (do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Foz do Igua\u00e7u), que \u00e9 o verdadeiro titular do im\u00f3vel, que inclui as Cataratas do Igua\u00e7u e o Hotel das Cataratas. Em 2013, a \u00e1rea teria sido cedida ao ICMBio, o que motivou a disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, o Governo do Paran\u00e1 recorreu da decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u, que havia dado ganho de causa \u00e0 Uni\u00e3o. O caso foi levado ao TRF4, que realizou o julgamento e, com o apoio do Com a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Estado e seguindo a Lei 20.222\/2020, de autoria de Luiz Fernando Guerra, a normativa agora prev\u00ea que 7% da receita operacional bruta obtida pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o do Parque dever\u00e1 ser repassada aos cofres p\u00fablicos do estado, em vez de ir para o ICMBio.<\/p>\n\n\n\n Luiz Fernando Guerra destacou ainda a longa trajet\u00f3ria at\u00e9 essa vit\u00f3ria. \u201cSempre defendi que parte desses recursos fosse investida aqui no Paran\u00e1. Poucas pessoas se davam conta de que os valores n\u00e3o ficavam no nosso estado. Refor\u00e7o o qu\u00e3o necess\u00e1rio e justo \u00e9 que a nossa popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada,\u201d concluiu.<\/p>\n\n\n\n A Lei 20.222\/2020 e os n\u00fameros Sendo assim, somente em 2024, considerando o contrato de concess\u00e3o vigente, o Paran\u00e1 deixou de arrecadar aproximadamente R$ 14 milh\u00f5es, valor correspondente aos 7% da receita bruta que deveriam ser repassados ao Estado.<\/p>\n\n\n\n Se ampliarmos o c\u00e1lculo para o per\u00edodo desde 2020, ano em que a Lei de autoria do deputado Guerra foi sancionada, o impacto \u00e9 ainda maior. Nesse intervalo, o n\u00famero total de visitantes chegou a 6.474.524 pessoas. Aplicando o mesmo valor de R$ 105,00 por ingresso, o total arrecadado foi de R$ 679.825.020,00.<\/p>\n\n\n\n Considerando o percentual de 7% previsto no contrato de concess\u00e3o, o Paran\u00e1 deixou de receber, apenas com a cobran\u00e7a dos ingressos, mais de R$ 47 milh\u00f5es desde 2020.<\/p>\n\n\n\n Mas na realidade esse n\u00famero \u00e9 muito maior porque no c\u00e1lculo n\u00e3o foram considerados os passeios Macuco Safari, por exemplo, que atualmente custa R$ 384 por pessoa, na vers\u00e3o mais econ\u00f4mica, e nem o Hotel das Cataratas, onde a di\u00e1ria custa em torno de R$ 5 mil reais para um casal. Isso significa que o valor que deveria ter permanecido no Paran\u00e1, certamente ultrapassa R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputado Luiz Fernando Guerra, autor da Lei 20.222\/2020, comemora resultado e destaca a luta para que parte da arrecada\u00e7\u00e3o da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3291],"tags":[358,714,802,6817,1125,6818],"class_list":["post-20711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cataratas-do-iguacu","tag-cataratas-do-iguacu","tag-foz-do-iguacu-destino-do-mundo","tag-home","tag-justica-federal","tag-parana","tag-titulariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20712,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20711\/revisions\/20712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, anulou a senten\u00e7a anterior, reconhecendo o direito do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a dimens\u00e3o da perda no per\u00edodo em que a \u00e1rea ficou em disputa judicial, basta fazer as contas. Considerando o valor atual do ingresso para acesso ao parque, que \u00e9 de R$ 105,00, e o n\u00famero de visitantes em 2024, que foi de 1.893.116 pessoas, o lucro gerado foi de R$ 198.777.180,00.<\/p>\n\n\n\n