{"id":17301,"date":"2023-12-30T14:29:19","date_gmt":"2023-12-30T17:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=17301"},"modified":"2023-12-30T14:29:21","modified_gmt":"2023-12-30T17:29:21","slug":"hotelaria-nacional-repudia-extincao-do-perse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/hotelaria-nacional-repudia-extincao-do-perse\/","title":{"rendered":"Hotelaria nacional repudia extin\u00e7\u00e3o do Perse"},"content":{"rendered":"\n

No apagar das luzes de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um pacote de medidas com o objetivo de cumprir a meta fiscal prevista no or\u00e7amento de 2024.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es propostas, a hotelaria nacional foi surpreendida com a promulga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1202 que revoga os benef\u00edcios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Sua revoga\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 um golpe desproporcional ao maior programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal da hist\u00f3ria do pa\u00eds, criado pelo Congresso Nacional, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. A extin\u00e7\u00e3o<\/a> do programa demonstra o pouco apre\u00e7o pela seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds, j\u00e1 que sua manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido negociada pelo governo, o que ajudou na recupera\u00e7\u00e3o do setor que gerou um a cada 10 empregos no Brasil no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Ministro da Fazenda de extinguir o PERSE precisar\u00e1 ser revista pelo Congresso Nacional. Como as medidas provis\u00f3rias s\u00e3o instrumentos normativos com for\u00e7a de lei e car\u00e1ter imediato, elas necessitam ser analisadas pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Muito se tem alardeado na imprensa e nas redes sociais sobre o crescimento do turismo, comparando-o aos \u00edndices do ano passado. Essas informa\u00e7\u00f5es superficiais, uma vez que somente no ano passado o Brasil como um todo voltou \u00e0s antigas pr\u00e1ticas de viagens, conduziram a um falso entendimento de que o turismo estava vivendo um momento \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, na ind\u00fastria de hot\u00e9is, somente ao longo de 2023, o processo de retomada e as taxas de ocupa\u00e7\u00e3o caminharam para os n\u00edveis pr\u00e9 pandemia. Em outras palavras, n\u00e3o houve crescimento e uma recomposi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, e a maioria dos empres\u00e1rios ainda est\u00e3o quitando as in\u00fameras d\u00edvidas feitas para manterem seus neg\u00f3cios abertos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a pandemia, 80% da hotelaria nacional permaneceu fechada com a ocupa\u00e7\u00e3o em torno de 5% a 8% de ocupa\u00e7\u00e3o, com o faturamento quase zero e tendo que arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais de portas fechadas. Entendemos que a iniciativa foi o mais importante programa de apoio ao setor de turismo do Brasil, que \u00e9 importante ressaltar, teve um preju\u00edzo na pandemia de mais de 513 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

Op\u00e7\u00f5es fiscais e legislativas \u00e9 que n\u00e3o faltam. Para citar um exemplo emblem\u00e1tico est\u00e1 a quest\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de vendas de hospedagem, como o Airbnb, que \u00e9 um concorrente direto da hotelaria, mas que n\u00e3o gera empregos para o pa\u00eds. Por isso, \u00e9 fundamental, se o governo busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m regular os setores que n\u00e3o contribuem com os cofres p\u00fablicos, praticando uma concorr\u00eancia desleal, al\u00e9m de resultar em perdas para o governo federal, que deixa de receber seus tributos, para os governos estaduais, que perdem arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, e para os munic\u00edpios, que deixam de receber um de seus principais tributos, o ISS, o que \u00e9 incompreens\u00edvel, uma vez que a plataforma atua no mesmo ramo de atividade da hotelaria: venda de di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Entendemos que \u00e9 preciso ponderar os benef\u00edcios que esse programa trouxe para o pa\u00eds. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado no dia 28\/12, o setor de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o foi o que mais empregou em novembro, com a cria\u00e7\u00e3o de 14.904 vagas formais de trabalho, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel pelos benef\u00edcios gerados por esse programa.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos consci\u00eancia e apoio do Congresso Nacional para evitar que a MP seja aprovada como est\u00e1 e que sejam reconhecidos os impactos sociais e econ\u00f4micos do PERSE para o Brasil, que tem gerado benef\u00edcios para o caixa do governo, uma vez que ele arrecadar\u00e1 mais de 18 bilh\u00f5es para o pa\u00eds, atrav\u00e9s da recupera\u00e7\u00e3o fiscal das empresas que aderiram ao programa.<\/p>\n\n\n\n

Acreditamos que com a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o governo est\u00e1 dando um tiro no p\u00e9, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer com que um pa\u00eds cres\u00e7a social e economicamente em uma economia que extingue uma de suas principais fonte de renda e ascens\u00e3o social que se d\u00e1 atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e a novos investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is \u2013 ABIH Nacional
Publicado pelo Di\u00e1rio do Turismo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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