Para esclarecer eventuais d\u00favidas deste processo, a Itaipu divulga perguntas e respostas recorrentes sobre o tema<\/p>\n\n\n\n
Assinado em 26 de abril de 1973, o Tratado de Itaipu entrou em vigor em 13 de agosto do mesmo ano. Com o cinquenten\u00e1rio da data, as negocia\u00e7\u00f5es do Anexo C do Tratado \u2013 que estipula as bases financeiras e de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da entidade binacional \u2013 devem ser iniciadas pelo Brasil e Paraguai.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Itamaraty, \u201co artigo VI do Anexo C determina que suas disposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o revistas ap\u00f3s 50 anos de sua entrada em vigor, isto \u00e9, em 13 agosto de 2023\u201d. S\u00e3o os Minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos dois pa\u00edses que conduzir\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es; a Itaipu ter\u00e1 apenas papel consultivo. Essas e outras quest\u00f5es est\u00e3o elucidadas abaixo. Confira.<\/p>\n\n\n\n
FAQ | Perguntas frequentes sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Anexo C?
O Anexo C faz parte do Tratado de Itaipu, documento assinado em 26 de abril de 1973 e que permitiu o aproveitamento hidrel\u00e9trico de trecho do Rio Paran\u00e1, pelo Brasil e pelo Paraguai. O Tratado de Itaipu \u00e9 composto por 25 artigos e tr\u00eas anexos: A (estatuto da Itaipu), B (descri\u00e7\u00e3o geral das instala\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e das obras auxiliares) e C (bases financeiras e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricidade)<\/p>\n\n\n\n
O que diz o Anexo C?
O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as condi\u00e7\u00f5es de suprimento de energia, o custo do servi\u00e7o de eletricidade, a receita e outras disposi\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em as bases financeiras e de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de eletricidade da Itaipu Binacional, empresa constitu\u00edda em igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es pelos dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Por que o documento pode ser alterado?
O pr\u00f3prio texto do Anexo C prev\u00ea que o documento pode ser revisto ap\u00f3s 50 anos de vig\u00eancia, o que ocorreu em abril em 2023, tendo em conta a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida contra\u00edda para a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica. A revis\u00e3o n\u00e3o contempla o corpo do Tratado de Itaipu e os anexos A e B.<\/p>\n\n\n\n
Quem negocia a revis\u00e3o do Anexo C?
A negocia\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o do Anexo C do Tratado de Itaipu \u00e9 conduzida pelos minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil e Paraguai \u2013 as Altas Partes Contratantes.<\/p>\n\n\n\n
Qual a participa\u00e7\u00e3o de Itaipu na renegocia\u00e7\u00e3o do Anexo C?
A Diretoria Brasileira de Itaipu (denominada margem esquerda) apenas assessora a discuss\u00e3o a respeito do Anexo C, com o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e ao Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil<\/p>\n\n\n\n
Os royalties v\u00e3o acabar com a negocia\u00e7\u00e3o do Anexo C e o fim da d\u00edvida para constru\u00e7\u00e3o da usina?
O pagamento de royalties pela utiliza\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico do Rio Paran\u00e1 est\u00e1 previsto no corpo do Tratado de Itaipu e, igualmente, no Anexo C. Portanto, os valores podem ser revistos, mas n\u00e3o exclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A renegocia\u00e7\u00e3o significa, necessariamente, que o documento vai ser alterado?
N\u00e3o. A revis\u00e3o n\u00e3o significa, necessariamente, altera\u00e7\u00e3o nos termos do Anexo C. Se Brasil e Paraguai assim decidirem, o documento seguir\u00e1 em vig\u00eancia nos termos atuais.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o do Anexo, Brasil e Paraguai poder\u00e3o vender a energia de Itaipu para outros pa\u00edses?
O direito de aquisi\u00e7\u00e3o da energia n\u00e3o utilizada por um dos pa\u00edses est\u00e1 no corpo do Tratado de Itaipu em seu artigo 13, que determina que apenas Brasil e Paraguai poder\u00e3o adquirir a energia excedente, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se pode vender para outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Quais autoridades\/\u00f3rg\u00e3os t\u00eam poder de decis\u00e3o na revis\u00e3o?
Uma vez alcan\u00e7ado um acordo, na negocia\u00e7\u00e3o conduzida pelos Minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores de Brasil e Paraguai, o documento precisar\u00e1 ser aprovado pelos Congressos dos dois pa\u00edses, obedecendo o rito de aprova\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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