{"id":15808,"date":"2023-07-30T10:38:23","date_gmt":"2023-07-30T13:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=15808"},"modified":"2023-07-30T10:38:24","modified_gmt":"2023-07-30T13:38:24","slug":"abrabar-prepara-lista-e-selo-para-casas-do-setor-com-pre-requisitos-de-prevencao-e-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2023\/07\/30\/abrabar-prepara-lista-e-selo-para-casas-do-setor-com-pre-requisitos-de-prevencao-e-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Abrabar prepara lista e selo para casas do setor com pr\u00e9-requisitos de preven\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Identifica\u00e7\u00e3o das casas com \u201cBalada Preventiva\u201d ficar\u00e1 permanente nas redes sociais e site da entidade e poder\u00e1 ser atualizada com novas ades\u00f5es. Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir mais tranquilidade aos clientes e prote\u00e7\u00e3o aos empreendedores<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paran\u00e1 (Abrabar\u2013PR) deu in\u00edcio esta semana um raio X dos estabelecimentos associados que atendem aos pr\u00e9-requisitos de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para os clientes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir mais tranquilidade aos consumidores e prote\u00e7\u00e3o contra golpes aos empreendedores do setor, disse o presidente F\u00e1bio Aguayo. Em agosto, a entidade ir\u00e1 lan\u00e7ar o selo ‘Balada Preventiva\u2019 para identificar os bares e baladas que cumprirem, numa escala de tr\u00eas a cinco itens de reconhecimentos listados em uma cartilha.<\/p>\n\n\n\n

A lista das casas com o selo ficar\u00e1 permanente nas redes sociais e no site da Abrabar e poder\u00e1 ser atualizada conforme ocorrer novas ades\u00f5es. \u201cNas \u00faltimas semanas temos assistido uma s\u00e9rie de incidentes envolvendo armas e agress\u00f5es, muitos dentro ou em frente aos estabelecimentos. Vamos buscar, junto \u00e0s autoridades da \u00e1rea de seguran\u00e7a e tr\u00e2nsito, apoio para aplicar algumas a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 fizemos no passado, no sentido de proporcionar conforto e principalmente seguran\u00e7a para quem frequenta nossas baladas e bares\u201d, explicou o presidente da Abrabar.<\/p>\n\n\n\n

Entre os itens listados pela entidade, e que ser\u00e3o levados na avalia\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do selo \u201cBalada Preventiva\u201d, est\u00e3o o controle de acesso para garantir um ambiente controlado e seguro, sistema de vigil\u00e2ncia de monitoramento para identificar com mais agilidades poss\u00edveis problemas e a presen\u00e7a de seguran\u00e7a privada para garantir a ordem. Os estabelecimentos tamb\u00e9m ser\u00e3o orientados a implantar detectores de metal para evitar entrada de objetos perigosos, realizar revista pessoal, ter uma lista com informa\u00e7\u00f5es sobre condutas preventivas aos clientes e possibilidade de pagamento antecipado para agilizar o fluxo de entrada.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, tamb\u00e9m ser\u00e1 enfatizado que os estabelecimentos possuam caminhos para sa\u00edda de emerg\u00eancia e contar com pessoas capacitadas para agir dentro dos limites aceit\u00e1veis, caso seja necess\u00e1rio conter clientes que estejam perturbando outros frequentadores. \u201cEssas medidas visam garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar de todos os clientes durante as atividades do local. Tamb\u00e9m estamos pedindo a volta de blitzes da Lei Seca para inibir a combina\u00e7\u00e3o fatal de \u00e1lcool com dire\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Aguayo.<\/p>\n\n\n\n

Amparo legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente destacou ainda que a entidade consultou dois especialistas em direito c\u00edvel e penal para emitir pareceres sobre a iniciativa. O primeiro \u00e9 o advogado Cl\u00f3vis Alberto Bertolini de Pinho, s\u00f3cio-fundador do Feij\u00f3 Bertolini Advogados e Mestre em Direito do Estado pela USP. As medidas, segundo o caus\u00eddico, s\u00e3o constitucionais e leg\u00edtimas na busca pela seguran\u00e7a dos estabelecimentos associados da Abrabar e dos seus consumidores<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 com satisfa\u00e7\u00e3o que emitimos esta nota \u00e0 imprensa, para informar sob o ponto de vista constitucional e legal sobre as medidas que est\u00e3o sendo tomadas pela entidade em prol da preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos estabelecimentos associados, bem como destacar a absoluta constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es adotadas\u201d, informa o comunicado do doutor Cl\u00f3vis de Pinho. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o preceito da responsabilidade social da Abrabar, que \u201ctem dedicado esfor\u00e7os incans\u00e1veis para promover um ambiente controlado e seguro para os frequentadores de bares e casas noturnas em todo o Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, reafirmamos o nosso entendimento da constitucionalidade das medidas implementadas, uma vez que se trata de iniciativa que visa a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, com respeito aos direitos individuais e a intimidade de todos, colaborando para um ambiente noturno mais seguro e respeitoso\u201d, completa o parecer do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Iniciativa louv\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m consultou o advogado Igor Jose Ogar, fundador da Ogar Advogados Associados, PhD em direito e com especializa\u00e7\u00e3o em Harvard e USP, sobre o amparo legal das medidas. \u201cS\u00f3 temos a elogiar a Abrabar por criar este selo para identificar os bares, baladas e casas noturnas que estar\u00e3o observando todas as quest\u00f5es de seguran\u00e7a, em especial a revista pessoal\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsto \u00e9 algo que vem sendo muito mitigado em rela\u00e7\u00e3o ao direito do cidad\u00e3o e seguran\u00e7a, temos aqui um conflito de normas, mas isso s\u00f3 se torna ilegal se houver excesso dos funcion\u00e1rios, exposi\u00e7\u00e3o dos clientes \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, adiantou. N\u00e3o havendo isto, explicou o caus\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em dano moral ou preju\u00edzo, muito pelo contr\u00e1rio. \u201cVamos falar em seguran\u00e7a que isso trar\u00e1 a todos\u201d, destacou doutor Igor Ogar.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o que prevalece neste conflito de normas \u00e9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, isto deve ser sopesado. \u201cN\u00e3o raramente vemos tantas circunst\u00e2ncias acontecendo, com pessoas utilizando arma branca ou de fogo nas entradas ou sa\u00eddas destes locais. Nos est\u00e1dios de futebol, as pessoas passam por severas revistas, temos a\u00ed uma analogia. Aprovo e parabenizo a Abrabar. \u00c9 um direito do consumidor exigir\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Foto legenda (balada segura)<\/strong>
Abrabar vai listar e conceder um selo aos bares, casas noturnas e baladas que adotarem itens para garantir a seguran\u00e7a dos clientes e trabalhadores
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/SMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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