{"id":14447,"date":"2023-03-27T15:40:17","date_gmt":"2023-03-27T18:40:17","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=14447"},"modified":"2023-03-27T15:40:17","modified_gmt":"2023-03-27T18:40:17","slug":"camara-de-foz-aprova-reforma-da-previdencia-dos-servidores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2023\/03\/27\/camara-de-foz-aprova-reforma-da-previdencia-dos-servidores-municipais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Foz aprova reforma da previd\u00eancia dos servidores municipais"},"content":{"rendered":"\n

O projeto vinha sendo debatido nesta Casa de Leis desde dezembro quando foi proposto pelo Executivo.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Foz realizou a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira, 27, do projeto de lei complementar 29\/2022, que trata da reforma da previd\u00eancia para servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. O projeto vem sendo debatido nesta Casa de Leis desde dezembro quando foi proposto pelo Executivo. Antes da vota\u00e7\u00e3o realizada nesta segunda-feira, 27 de mar\u00e7o, o projeto foi estudado pelos parlamentares e, ap\u00f3s reuni\u00f5es com os sindicatos, recebeu emendas para ajustar dispositivos da mat\u00e9ria. Discutido no Plen\u00e1rio nesta segunda (27\/03), o projeto foi aprovado em 1\u00b0 e 2\u00b0 discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es, recebendo 9 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios, sendo dos vereadores: Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos), Jo\u00e3o Morales (Uni\u00e3o), Marcio Rosa (PSD) e da vereadoras: Protetora Carol (PP) e Yasmin Hachem (MDB).<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o a algumas mudan\u00e7as trazidas pelo projeto, a respeito da aposentadoria compuls\u00f3ria, ela dever\u00e1 ser concedida quando o servidor completar 75 anos de idade e a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todo per\u00edodo compreendido entre julho de 1994 ou da data de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, se posterior, at\u00e9 a data de concess\u00e3o do benef\u00edcio. O percentual de 60% (sessenta por cento) ser\u00e1 acrescido de 2% (dois porcento) por ano que o servidor possuir acima de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PLC estabelece que o servidor p\u00fablico detentor de cargo efetivo que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico municipal at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar, poder\u00e1 se aposentar voluntariamente pela regra de acr\u00e9scimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher; e aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem; 30 (trinta) anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; 20 (vinte) anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico; 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dar\u00e1 a aposentadoria. Os requisitos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o a que se referem ser\u00e3o reduzidos em 5 (cinco) anos para o Professor que comprove tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio, na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino m\u00e9dio e fundamental. Dentro dessa regra, ao servidor que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998, conte com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 15 (quinze) anos de carreira, a idade m\u00ednima poder\u00e1 ser reduzida em 1 (um) ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder o tempo previsto acrescido do per\u00edodo adicional.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria para o servidor p\u00fablico detentor de cargo efetivo que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico municipal ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar, poder\u00e1 se aposentar voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: ficou de 62 anos se mulher e 65 anos se homem, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres. \u00c9 preciso tamb\u00e9m ter 10 anos de efetivo exerc\u00edcio e 5 anos no cargo em se aposenta. O requisito de idade a que se refere o inciso I deste artigo ser\u00e1 reduzido em 5 (cinco) anos para o professor que comprove tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio, na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o, alguns vereadores contr\u00e1rios ao projeto se posicionaram: \u201c\u00c9 um momento \u00fanico. Temos um retrocesso iminente na vida do servidor\u201d,<\/em> aponta o vereador Marcio Rosa (PSD), em uso da tribuna. O parlamentar Galhardo (Republicanos) expressou seu parecer contr\u00e1rio durante o uso da tribuna: \u201cVou votar contra, como votei contra o aumento abusivo do IPTU, contra a taxa lixo, contra o transporte coletivo\u201d<\/em>. Apontados os ajustes propostos nas reuni\u00f5es com os sindicatos e que foram levados \u00e0s vota\u00e7\u00f5es das emendas, aprovadas na semana anterior, o vereador seguiu concordando com os servidores: \u201cN\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7os. H\u00e1 retrocessos, h\u00e1 perdas, e repetindo, essa conta n\u00e3o \u00e9 dos servidores\u201d<\/em>. O presidente do Legislativo, vereador Jo\u00e3o Morales (Uni\u00e3o) acredita que o assunto possa ser discutido novamente no futuro se houver mudan\u00e7a no cen\u00e1rio econ\u00f4mico do munic\u00edpio. \u201cAcredito que algumas coisas que aconteceram nesse processo poder\u00e3o ser revistas, dependendo do impacto econ\u00f4mico. Se o munic\u00edpio come\u00e7ar a arrecadar mais, tiver mais dinheiro, porqu\u00ea n\u00e3o rever o que teve de impacto negativo nessa aprova\u00e7\u00e3o?\u201d,<\/em> disse o vereador Jo\u00e3o Morales.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda traz outras mudan\u00e7as sobre a aposentadoria de quem est\u00e1 exposto a agentes nocivos e outros grupos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m aborda pens\u00e3o por morte e outros fatores que englobam a previd\u00eancia do funcionalismo. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de lei complementar segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo e depois de sancionada e publicada a lei deve entrar em vigor dentro de 180 dias.
Da assessoria da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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