{"id":13160,"date":"2022-11-30T08:59:11","date_gmt":"2022-11-30T11:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=13160"},"modified":"2022-11-30T08:59:41","modified_gmt":"2022-11-30T11:59:41","slug":"magistratura-do-trabalho-realiza-congresso-para-debater-futuro-da-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2022\/11\/30\/magistratura-do-trabalho-realiza-congresso-para-debater-futuro-da-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Magistratura do trabalho realiza congresso para debater futuro da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho tem a proposta de criar espa\u00e7o privilegiado de discuss\u00e3o do sistema legal trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a proposta de discutir o futuro da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em raz\u00e3o de todas as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos cinco anos e potencializadas pelo acelerado desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e9 que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) juntamente com a Academia Brasileira de Forma\u00e7\u00e3o e Pesquisa (ABFP) realiza nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro o primeiro \u201cCongresso Nacional da Magistratura do Trabalho<\/strong>: A Jurisdi\u00e7\u00e3o Social no Brasil e o Futuro do Trabalho\u201d, no Bourbon Cataratas do Igua\u00e7u Thermas Eco Resort, em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n\n\n\n

A principal proposta do Congresso \u00e9 criar um espa\u00e7o privilegiado de discuss\u00e3o do sistema legal trabalhista<\/strong>, passando pelo contexto socioecon\u00f4mico, uma vez que altera\u00e7\u00f5es profundas s\u00e3o verificadas no pa\u00eds impulsionadas n\u00e3o s\u00f3 pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, mas pelas novas formas de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Para isso, diferentes atores do Poder Judici\u00e1rio estar\u00e3o envolvidos nos debates. Advogados, sindicalistas, ministros, desembargadores, ju\u00edzes, entre outros est\u00e3o com presen\u00e7a confirmada nos pain\u00e9is que ocorrem nos dias do encontro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o tantos eventos que est\u00e3o acontecendo que precisam ser debatidos, pensados, refletidos fora dos autos. O mundo do processo \u00e9 um mundo muito limitado e o ambiente acad\u00eamico tem essa fun\u00e7\u00e3o, permite esse di\u00e1logo mais aberto, mais amplificado e essa \u00e9 a raz\u00e3o de ser da nossa proposta. \u00c9 criar um espa\u00e7o de reflex\u00e3o sem nenhum tipo de vi\u00e9s, de premissa, de compromisso ideol\u00f3gico. N\u00f3s pensamos livremente do ponto de vista econ\u00f4mico, social, filos\u00f3fico, pol\u00edtico e jur\u00eddico os melhores caminhos que o direito interpretado e aplicado pode oferecer para a nossa sociedade\u201d<\/em>, pontua um dos coordenadores cient\u00edficos do Congresso, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as mudan\u00e7as pontuadas pelo ministro est\u00e3o novas legisla\u00e7\u00f5es em vig\u00eancia, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial, a Lei da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos da Liberdade Econ\u00f4mica e a Lei da Sociedade An\u00f4nima do Futebol.<\/p>\n\n\n\n

O evento \u00e9 destinado \u00e0 comunidade acad\u00eamica das \u00e1reas de Direito, lideran\u00e7as do setor governamental, Poder Judici\u00e1rio, setor empresarial, lideran\u00e7as dos trabalhadores, assim como para toda sociedade civil que demonstra interesse pelo assunto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO mundo do direto do trabalho, que foi pensado a partir da segunda revolu\u00e7\u00e3o industrial, regulado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, \u00e9 um mundo que parece ter ficado para tr\u00e1s e isso resulta n\u00e3o apenas do progresso tecnol\u00f3gico da intelig\u00eancia artificial, que s\u00e3o realidades que est\u00e3o a\u00ed no nosso cotidiano, j\u00e1 incorporadas. O direito vive um significativo descompasso desses modelos normativos por n\u00e3o estar adequado a essas novas realidades. Isso gera um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que acaba sendo transferido para o Poder Judici\u00e1rio. A Justi\u00e7a \u00e9 desafiada o tempo todo a dar respostas a essas situa\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, esclarece o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar os casos que chegam \u00e0s fileiras do Judici\u00e1rio, o magistrado cita a economia compartilhada, a plataformiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, muito bem retratada pelo Uber e o fen\u00f4meno da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que consiste na terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades consideradas essenciais para uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos de um lado o progresso tecnol\u00f3gico com todas as suas disrup\u00e7\u00f5es e de outro temos decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal que amplificaram, por exemplo, o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o, admitindo a pejotiza\u00e7\u00e3o para determinados profissionais que n\u00e3o s\u00e3o hipossuficientes, a exemplo de advogados e de m\u00e9dicos. Decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal est\u00e3o validando v\u00ednculos aut\u00f4nomos independentemente de estarem presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego porque, como disse, n\u00f3s estamos vivendo um momento de mudan\u00e7a. Aquela ideia, aquele pensamento de que o mundo trabalhista regulado pela CLT seria o melhor dos mundos \u00e9 uma ideia que o Supremo Tribunal Federal tem repudiado\u201d<\/em>, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Para Douglas Alencar, o momento vivido \u00e9 de transi\u00e7\u00e3o tanto na economia como no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 o grande desafio do momento. Regular esses novos tempos, essas novas realidades especialmente porque j\u00e1 se fala em n\u00f4mades digitais, pessoas que se vinculam a determinadas empresas est\u00e3o a\u00ed espalhadas pelo mundo. Isso gera uma s\u00e9rie de questionamentos, a exemplo da pr\u00f3pria vincula\u00e7\u00e3o sindical, a exemplo da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, e s\u00e3o desafios que se colocam a todos os operadores do direito e que n\u00f3s precisamos enfrent\u00e1-los. O futuro ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos em meio a um momento de transi\u00e7\u00e3o e muitas vezes, porque estamos imersos, n\u00e3o conseguimos visualizar a extens\u00e3o dos desafios e as consequ\u00eancias que se apresentam para o futuro\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Ricardo Patah pontua a relev\u00e2ncia do evento, do qual participa como palestrante.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho precisam ser amplamente debatidas e um congresso como esse proporciona tal espa\u00e7o – amplo, qualificado e democr\u00e1tico – para todos os atores sociais. Tais transforma\u00e7\u00f5es, apesar de manterem a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social do trabalho, exigem di\u00e1logo entre esses atores em busca de novos \u2018equil\u00edbrios\u2019 que s\u00e3o, sem d\u00favidas, necess\u00e1rios<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diretor jur\u00eddico na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e conselheiro titular no Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e da Privacidade (CNPD), C\u00e1ssio Augusto Muniz Borges pontua que o debate trar\u00e1 uma melhor compreens\u00e3o do cen\u00e1rio vivido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA melhor compreens\u00e3o acerca dos pilares constitucionais, que trazem o equil\u00edbrio entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa como princ\u00edpio fundamental, permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de tend\u00eancias e o desenho de solu\u00e7\u00f5es que colaborem com o constante aprimoramento da rela\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d<\/em>, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta troca de ideias, em um ambiente acad\u00eamico, \u00e9 fundamental para aprofundar a discuss\u00e3o e trazer solu\u00e7\u00f5es para os problemas que nos afligem. Ouvir, expressar-se e estar aberto ao diferente deve ser a t\u00f4nica do debate p\u00fablico. E este evento prima por acentuar estes elementos essenciais do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, <\/em>considerou o juiz titular da 78\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, F\u00e1bio Rodrigues Gomes.<\/p>\n\n\n\n

Nos tr\u00eas dias de Congresso, ser\u00e3o realizados 19 pain\u00e9is, que abordar\u00e3o a Jurisdi\u00e7\u00e3o Social do Trabalho, as Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Direito Desportivo, Direito Portu\u00e1rio, Diversidade e Tecnologia e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No dia 2 de dezembro o evento ser\u00e1 encerrado com uma palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso. Ele abordar\u00e1 o \u201cTrabalho e Economia na Constitui\u00e7\u00e3o e na Jurisprud\u00eancia do STF\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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