{"id":10981,"date":"2022-05-19T17:34:38","date_gmt":"2022-05-19T20:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/?p=10981"},"modified":"2022-05-21T11:31:14","modified_gmt":"2022-05-21T14:31:14","slug":"parlasul-comissao-aprova-acordo-sobre-circulacao-de-moradores-de-fronteiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/parlasul-comissao-aprova-acordo-sobre-circulacao-de-moradores-de-fronteiras\/","title":{"rendered":"Parlasul: comiss\u00e3o aprova acordo sobre circula\u00e7\u00e3o de moradores de fronteiras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>O texto ainda ser\u00e1 encaminhado para a avalia\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o da Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na ter\u00e7a-feira (17) o acordo internacional que facilita a circula\u00e7\u00e3o para moradores de cidades que ficam nas fronteiras entre os pa\u00edses do bloco (MSC 181\/2021). O texto seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, na forma de um projeto de decreto legislativo (PDL).<br><br>O Acordo sobre Localidades Fronteiri\u00e7as Vinculadas foi assinado em 2019 em Bento Gon\u00e7alves (RS). Ele garante aos cidad\u00e3os que moram nas fronteiras o direito ao documento de tr\u00e2nsito vicinal fronteiri\u00e7o, que facilita a circula\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a e confere benef\u00edcios. Os portadores do documento poder\u00e3o estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, transitar por canal exclusivo ou priorit\u00e1rio nos postos de fronteira e ser atendidos nos sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade fronteiri\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de Fronteiras (IDESF), destaca: &nbsp;<em>\u201cO Acordo traz avan\u00e7os e facilidades em ordenar e dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s a\u00e7\u00f5es que cada fronteira j\u00e1 desenvolvia sem estar ordenada e contempla a elabora\u00e7\u00e3o de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das regi\u00f5es de fronteira\u201d<\/em>.<br><br>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m influencia na modelagem de tr\u00e2nsito com a facilita\u00e7\u00e3o do cruzamento transfronteiri\u00e7o de ve\u00edculos de atendimento a situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, como ambul\u00e2ncias e carros de bombeiros. Segundo Gustavo Oliveira Vieira, Professor de Direito da Integra\u00e7\u00e3o na Universidade Federal da Integra\u00e7\u00e3o Latino-americana (UNILA), em termos de \u201cgram\u00e1tica\u201d, o Brasil j\u00e1 tem um acordo deste perfil em vigor com a Argentina. Com o Paraguai, j\u00e1 est\u00e1 assinado mas ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. <em>\u201cO diferencial \u00e9 que este acordo busca tratar do Mercosul, uma agenda multilateral, com um \u00fanico regime jur\u00eddico e isto \u00e9 de grande import\u00e2ncia porque, por exemplo, se formos abordar essas quest\u00f5es de fluxo de equipamentos, defesa civil e sa\u00fade, a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual \u00e9 que oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica para viabilizar esse tr\u00e2nsito direto. Os entes muitas vezes se sentem vulner\u00e1veis em atravessar a fronteira com equipamentos e servidores p\u00fablicos nacionais, na medida que isso tem uma s\u00e9rie de regramentos. Ainda que j\u00e1 existam coopera\u00e7\u00f5es, isso acontece de modo intermitente, facilitando uma agenda de paradiplomacia para a coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a\u201d.<\/em><br><br>Tamb\u00e9m fazem parte do acordo diretrizes para coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas regi\u00f5es de fronteira, em \u00e1reas como vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, seguran\u00e7a p\u00fablica, combate a delitos transnacionais, defesa civil, forma\u00e7\u00e3o de professores, direitos humanos, preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio cultural, mobilidade de artistas e circula\u00e7\u00e3o de bens culturais.<br><br>Jihad Ahmad Abu Ali , Diretor de Assuntos Internacionais da Prefeitura Municipal de Foz do Igua\u00e7u, comenta: \u201cO Acordo \u00e9 uma ferramenta muito importante para legitimar a a\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios pela busca de solu\u00e7\u00f5es para arranjos locais, uma vez que as cidades de fronteira tem demandas peculiares e com esse documento assinado facilita a compreens\u00e3o do territ\u00f3rio. Assim, precisamos do apoio de parceiros e em especial da academia para ampliar a aplica\u00e7\u00e3o deste documento na nossa realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Com\u00e9rcio<\/strong><br>A comiss\u00e3o brasileira do Parlasul tamb\u00e9m aprovou o Acordo sobre Facilita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Mercosul (MSC 512\/2020), que busca reduzir os custos de transa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio dentro do bloco. Ele tamb\u00e9m \u00e9 de 2019 e incentiva procedimentos aduaneiros simplificados e preven\u00e7\u00e3o de perdas ou deteriora\u00e7\u00e3o de bens, al\u00e9m de promover coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os pa\u00edses. O acordo prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Inform\u00e1tico de Tr\u00e2nsito Internacional Aduaneiro (Sintia) para a digitaliza\u00e7\u00e3o do Manifesto Internacional de Carga\/Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Aduaneiro (MIC-DTA), necess\u00e1rio para o transporte terrestre de bens atrav\u00e9s das fronteiras. O acordo tamb\u00e9m concede a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para reexporta\u00e7\u00e3o no mesmo estado-parte de v\u00e1rias categorias de bens, como equipamentos esportivos, educacionais, cient\u00edficos e culturais. A reexporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida sem pagamento ou com pagamento parcial dos direitos aduaneiros e sem aplicar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de natureza econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Legenda da foto: Ponte Internacional da Amizade, fronteira entre Foz do Igua\u00e7u (BRA) e Ciudad del Este (PY).Cr\u00e9dito: Christian Rizzi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto ainda ser\u00e1 encaminhado para a avalia\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[154,566,714,2193,802,883,887,2192,2191,1497],"class_list":["post-10981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercosul","tag-acelera-foz","tag-dreams-park-show","tag-foz-do-iguacu-destino-do-mundo","tag-fronteiras-entre-paises","tag-home","tag-itaipu-binacional","tag-itaipu-turismo","tag-mersocul","tag-parlasul","tag-vem-pra-foz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10981"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10999,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10981\/revisions\/10999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanacanal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}